Cadê a abelha que estava aqui?
As abelhas estão desaparecendo e, sem elas, muitos alimentos deixam de ser polinizados. Descubra, nesta reportagem especial, o que está acontecendo com essas operárias da natureza.
Texto: Natália Martino
"Estou apavorado." É assim que o apicultor Josemar Toniel define seu sentimento atual em relação às 1.500 colmeias de abelhas que formam o seu negócio. Ele teme o futuro de suas centenas de enxames e esse medo não é infundado: há três anos, Toniel possuia 2.100 colmeias. “Não sei explicar o que está acontecendo. Eu chego lá e a caixa está cheia de mel, de crias, tudo certinho, mas as abelhas simplesmente desapareceram”, diz desolado. O fenômeno que apavora o apicultor de Fraiburgo (SC) tem assolado criadores de abelhas da Europa e dos Estados Unidos e foi batizado de Desordem de Colapso da Colônia (CCD, da sigla em inglês para Colony Collapse Disorder).
O abandono da colmeia pelas abelhas não tem motivo aparente e muitas teorias já foram construídas para explicar o fenômeno. Já se cogitou até em radiações causadas por celulares. “O mais certo, porém, é que seja multicausal”, explica Mara Rúbia Pinto, médica veterinária da Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), que participa de uma comissão de especialistas que tem atendido a muitos chamados de apicultores assustados com o CCD. Problemas com a variabilidade genética, mudanças no ácaro Varroa destructor, micro-organismo que tradicionalmente ataca as abelhas, falta de alimentos, fungicidas, defensivos agrícolas, tudo pode estar relacionado com o desaparecimento.
terça-feira, 21 de junho de 2011
segunda-feira, 20 de junho de 2011
Decifrando o Código (Florestal)
Este post, que trata sobre as mudanças no Código Florestal brasileiro é longo. Procurei aprofundar a discussão em vários aspectos relacionados ao tema. Talvez você não se interesse por todos, ou não tenha tempo de ler a íntegra do post. Por isso separei o conteúdo em questões. A discussão de cada questão pode ser lida isoladamente ou em conjunto, na sequência que o leitor desejar. Antes das questões há uma breve introdução, com uma explicação sobre o que significa APP e Reserva Legal. Se você quiser ir direto para a introdução ou para algumas das questões, clique em um dos links abaixo, e você será direcionado para uma nova página, com apenas o tema que você deseja ler.
- Introdução
- Como se comportaram o governo e os partidos políticos na aprovação do código florestal?
- Existe a necessidade de alteração da legislação vigente?
- Quais foram as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados?
- Quais são as consequências da aprovação do novo Código Florestal?
- A quem interessam as mudanças no Código Florestal?
- O atual Código Florestal está sendo cumprido?
Introdução
Na última terça-feira a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1876/1999, o chamado “Novo Código Florestal”. Na realidade, o que foi aprovado foi a emenda substitutiva global nº 186, feita com base no relatório do Deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que sofreu algumas modificações oriundas de negociações do governo com ambientalistas e ruralistas. Foi aprovada também a emenda de plenário nº 164, alterando a redação do artigo 8º da emenda 186. A tramitação e a aprovação do novo Código geraram discussões no parlamento, no governo, na imprensa e na sociedade, mas de uma maneira geral o que foi apreendido pela opinião pública é apenas o fato de que houve um embate envolvendo, de um lado, ambientalistas que querem garantir a continuidade da legislação protetora das florestas, e de outro, ruralistas querendo enfraquecer a legislação ambiental. Isso é verdade, porém a questão é muito mais complexa.
Para entender a discussão sobre o novo código florestal é desejável, em primeiro lugar, que se entenda o significado das duas principais “ferramentas” de conservação que estiveram na pauta das discussões: as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais.
Áreas de Preservação Permanentes (APPs) são as áreas destinadas à preservação da vegetação nativa em locais cuja proteção é estratégica, como margens de corpos hídricos, nascentes, topos de morros, encostas, bordas de chapadas, dunas, restingas, mangues e terrenos com alta declividade. Em geral estão associadas a um determinado atributo fisiográfico. Têm como função a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica, da biodiversidade, do fluxo gênico de fauna e flora, a proteção do solo e o bem-estar das populações humanas. São importantes na conexão entre fragmentos florestais, e na proteção das áreas de recarga de aquíferos, entre outras. A utilização das APPs é restrita a casos de utilidade pública, interesse social ou intervenções de baixo impacto, especificadas na legislação.
Reserva Legal é uma determinada fração da propriedade rural, cujo percentual varia de acordo com a região do país, na qual deve ser conservada a vegetação nativa, além da APP, podendo ser explorada de maneira sustentável. É um instrumento que visa garantir a função social da propriedade prevista na Constituição Federal, uma vez que a amostra de floresta a ser conservada em cada propriedade privada nos diversos biomas é responsável por uma série de serviços ambientais que contemplam toda a sociedade. A Reserva Legal é necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.
Como se comportaram o governo e os partidos políticos na aprovação do código florestal?
No final do governo Lula, o deputado federal Aldo Rebelo, do PC do B-SP, relator do Projeto de Lei 1876/1999 na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta do novo Código Florestal, aprovou, na comissão, o seu relatório com um substitutivo que na realidade é um verdadeiro desmonte do atual Código. Com a boa votação de Marina Silva, que trouxe o debate ambiental para as eleições presidenciais, e a ocorrência do segundo turno, Dilma, pressionada pela sociedade, se comprometeu a combater propostas que pudessem levar ao aumento do desmatamento, como a anistia aos desmatadores e a redução das áreas de preservação permanente. Já na presidência, Dilma ensaiou cumprir o prometido e deu à tropa do governo na Câmara a tarefa de melhorar o texto de Aldo. Teve algum êxito, pois o texto aprovado na comissão, acreditem, era pior do que o que foi votado no dia 24. Para melhorar o texto, a bancada governista adiou a votação algumas vezes. Só que no meio do caminho surgiu o escândalo do aumento patrimonial do ministro Palocci. A blindagem promovida pelo governo gerou desgaste e isso repercutiu nas negociações do Código, pois opositores e aliados fisiológicos tinham munição para desgastar o Planalto. Enfraquecido, o PT aceitou votar o Código no dia 24/5, mesmo sem concordar na íntegra, argumentando que patrocinaria ajustes no Senado. O texto foi aprovado por ampla maioria, com 86% de votos “sim”, mas era tão ruim que apenas 63% dos petistas votaram com Aldo. Vinte e nove deputados do PT votaram “não”, apesar da orientação em contrário da liderança.
Os principais partidos de oposição, DEM e PSDB, de base amplamente reacionária e comprometida com interesses econômicos, votaram em peso a favor do novo Código: 100% do DEM e 96% do PSDB. Apenas um tucano votou contra as motosserras. Interessante notar que esses dois partidos fazem um tremendo escândalo contra a grande maioria das propostas do governo, inclusive as que beneficiam a população, mas quando os interesses dos latinfundiários que integram seus quadros e das empresas que financiam suas campanhas está em jogo, e correspondem aos interesses do governo, aí não há problema em votar junto com os partidos governistas. Uma enorme lista de partidos, além do DEM, teve 100% de seus deputados defendendo o novo Código: PC do B, PHS, PMDB, PMN, PP, PRB, PRP, PRTB, PSL, PTB, PTC e PT do B. Apenas PSOL e PV empunharam a bandeira ambientalista e 100% de suas bancadas disseram “não” ao Projeto de Lei.
Após a aprovação do texto principal, o PMDB resolveu piorar ainda mais a mutilação da legislação de proteção às florestas. Patrocinou a aprovação da emenda 164. A base aliada rachou. O PMDB, do vice-presidente, e o PC do B, aliado histórico dos petistas e fundador da inovadora aliança de “comunistas” com latifundiários e megacorporações do agronegócio, novamente foram 100% motosserra e provocaram a ira do Deputado Cândido Vacarezza (PT–SP), líder do governo na Câmara. A aprovação da emenda foi considerada a maior derrota política do governo Dilma. Vacarezza disse na tribuna que a presidente Dilma considerava a aprovação da emenda 164 uma “vergonha”, ao que foi duramente criticado por Aldo e pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).
Pelo posicionamento do PT na votação, não há como deixar de concluir que sua forte reação após a aprovação da emenda 164 não passou de jogo de cena. A anistia aos desmatadores de APP não é inovação da emenda. Já estava presente no texto que o PT aprovou. A manutenção das intervenções consolidadas em APP também. O que a emenda 164 trouxe para piorar, foi a inclusão de atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural, no rol das intervenções que poderão ser mantidas em APP, e a possibilidade de os estados permitirem outras durante a aprovação do “Programa de Regularização Ambiental”, previsto no novo Código. No texto principal só constavam as intervenções de utilidade pública, interesse social e baixo impacto, e a inclusão de novas intervenções só seria permitida por meio de Decreto Federal. Portanto, ao votar a favor do texto principal, o PT concordou com anistia geral e com a manutenção de intervenções em APP. Aprovou um texto que implicaria no aumento do desmatamento. A gritaria do Vacarezza não se justifica, porque a piora não foi tão significativa.
O governo só conseguirá se redimir caso consiga modificar muito, para melhor, o texto no Senado, ou se a presidente vetá-lo integralmente. Vetar apenas a emenda 164 não resolve o problema.
Existe a necessidade de alteração da legislação vigente?
O atual Código Florestal (Lei 4771/1965), que ainda é atual porque o projeto aprovado na Câmara precisa ainda ser discutido no Senado e depois passar pelo crivo da Presidência da República, foi sendo aperfeiçoado ao longo dos anos, conforme a sociedade amadurecia na discussão dos problemas ambientais. O texto atual é bem diferente daquele publicado em 1965, pois várias leis foram editadas modificando artigos do Código. A partir da década de 90, em especial após a Rio 92, não só o Código Florestal, mas toda a legislação ambiental brasileira passou por uma crescente melhora e hoje é considerada uma das mais modernas do mundo, destacando-se na área florestal, além do Código, a Lei de Crimes Ambientais (9605/1998) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (9985/2000).
Os defensores das alterações na legislação ambiental brasileira argumentam que o atual Código impede a produção de alimentos na quantidade que o país necessita e inviabiliza a produção nas pequenas propriedades rurais.
A Lei atual já possui uma série de mecanismos que permitem conferir tratamento diferenciado aos pequenos produtores rurais e às situações que poderiam inviabilizar a produtividade da propriedade rural. Na pequena propriedade rural, por exemplo, é permitido computar no percentual da reserva legal os plantios de árvores frutíferas, mesmo que exóticas, desde que cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas. Em qualquer propriedade é permitido o cômputo das áreas de preservação permanente no cálculo do percentual da reserva legal, quando a soma da vegetação nativa em APP e na reserva legal ultrapassar 80%, no caso da Amazônia Legal, ou 50% em qualquer outra região do país. Para a pequena propriedade rural, esse percentual é de apenas 25%. A averbação da reserva legal na matrícula do imóvel, que é obrigatória pela Lei, é gratuita para a pequena propriedade rural e as entidades e órgãos públicos são obrigados a prestar apoio técnico e jurídico. Caso a propriedade não possua vegetação nativa em percentual suficiente para atender à exigência de reserva legal, o atual Código permite ainda que se compense a ausência da vegetação, averbando-se a reserva em outra propriedade vegetada, desde que localizada na mesma bacia hidrográfica.
Com relação à produção de alimentos, recente estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciências (O Código Florestal e a Ciência) demonstra que existem no Brasil 61 milhões de hectares de terras degradadas devido ao uso inadequado, que poderiam ser recuperados para a produção de alimentos. Segundo o mesmo estudo, “os dados científicos disponíveis e as projeções indicam que o país pode resgatar passivos ambientais sem prejudicar a produção e a oferta de alimentos, fibras e energia, mantendo a tendência de aumento continuado de produtividade das últimas décadas, desde que sejam estabelecidas políticas mais consistentes de renda na agropecuária”. Isso significa que não precisamos desmatar e nem abrir mão de recuperar os passivos ambientais para ampliar a produção.
Quais foram as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados?
O novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados não é digno de ostentar este nome. Melhor lhe cabe o nome de “Código do Desmatamento” ou “Código da Impunidade”. Melhor ainda seria “Código para caçoar dos bobos que cumpriram a Lei”. Isso porque a lógica do novo Código é a de premiar quem deixou de cumprir a Lei. Várias das mudanças aprovadas desobrigam os desmatadores a recuperar o passivo gerado, mas obrigam quem manteve as áreas nas quais é obrigatório preservar a vegetação a continuar mantendo-as intactas. Por exemplo: hoje as áreas de preservação permanente em córregos de até 10 m de largura são de 30 m de largura em cada margem. Pelo novo Código, quem desmatou é obrigado a recuperar apenas 15 m, e poderá usar os outros 15 para plantar ou criar gado. Quem manteve os 30 m e cumpriu a Lei vai ter que continuar mantendo os 30 m, ou seja, vai ser obrigado a continuar contribuindo com a sociedade, arcando com o ônus causado por quem descumpria a Lei. O mesmo ocorre com quem deixou de conservar a reserva legal. Em propriedades de até quatro módulos fiscais, o que pode chegar a 400 hectares, dependendo da região do país, quem desmatou a reserva legal não vai ser obrigado a recuperá-la, de acordo com o que foi aprovado terça-feira, mas quem conservou vai ter que continuar mantendo a reserva. Essa é apenas uma das anistias que foi aprovada pelos ilustres parlamentares. É uma anistia na esfera cível, que afronta totalmente o princípio do poluidor-pagador. Com ela, um dos maiores avanços da nossa legislação, que é a obrigação de reparar o dano por parte de quem o causou, vai por água abaixo.
Existem mais duas anistias, nas esferas administrativa e penal. Quem desmatou até 22 de julho de 2008 e aderir a um chamado “Programa de Regularização Ambiental – PRA” ficará desobrigado de pagar as multas ambientais e não responderá pelo crime que cometeu. Resolveram soltar Barrabás e condenar o Cristo.
Nas APPs, poderão ser mantidas as intervenções consolidadas até a data da anistia (22/7/2008) se forem consideradas de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ou se forem atividades agrossilvopastoris, de turismo rural ou de ecoturismo. Mais ainda: os estados poderão, para fins de adesão ao PRA, definir novas atividades e intervenções cuja manutenção será permitida nas APPs. Mais uma vez, você ingênuo cumpridor da Lei, que não construiu na APP porque era permitido, vai ver seu vizinho zombando de você dizendo: “- Não disse que iriam regularizar?”. Proponho que se mude o nome de APP para AIP, Área de Intervenções Permanentes, pois estão admitindo a consolidação dos danos ambientais. Caso o Senado aprove o novo Código, as APPs, nas quais só poderia existir vegetação nativa, vão passar a preservar ranchos, bois, pasto, culturas cheias de agrotóxicos, etc..
Ainda sobre as APPs, outra mudança pouco discutida, trata da forma de considerá-las na prática. Pelo Código atual, a APP dos corpos hídricos começa a ser medida a partir da cheia máxima sazonal, ou seja, do nível máximo em que a água chega durante o período chuvoso. Isso é essencial para que se respeite a planície de inundação dos rios, protegendo inclusive as populações humanas contra enchentes, já que se vedam ocupações próximas da água. Os nossos representantes na Câmara inovaram ao considerar a APP a partir da “borda da calha do leito regular”. E o que é esse leito regular? Pela definição constante do Projeto de Lei, é “a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano”. Isso quer dizer que em muitos casos as pessoas poderão construir ou plantar até bem próximo da água, pois há locais em que a diferença entre esse chamado “leito regular” e a planície de inundação é enorme.
Nas APPs de bordas de chapadas e tabuleiros, topos de morro, áreas de alta declividade e de altitude superior a 1800 m, que hoje, por serem APPs não permitem nenhum tipo de agricultura, o novo Código permitirá a manutenção das culturas, hoje ilegais, de espécies florestais, lenhosas, perenes ou de longo ciclo, como eucalipto, maçã, uva, café e cana-de-açúcar. Até o pastoreio extensivo estará liberado nessas áreas, ou seja, estará liberada a criação de gado em APP.
O ataque às APPs não acabou. Reservatórios artificiais não decorrentes de barramento não terão mais APP. Os que se originam por barramento, como o das Usinas Hidrelétricas, cujas APPs hoje são de 100 m, poderão tê-las reduzidas para até 15 m.
O atual Código Florestal não permite, em geral, o cômputo das APPs no cálculo da reserva legal obrigatória, pois a função da APP é distinta da função da reserva legal. Existem algumas exceções a esta regra, que contemplam pequenos proprietários e propriedades onde as APPs são muito grandes. O novo Código permite que qualquer APP seja computada no cálculo da reserva legal e talvez este seja o ponto mais grave. Apesar de o texto afirmar que esse cômputo não será possível caso isso implique em conversão de novas áreas para uso alternativo do solo, não há data limite para que o desmatamento que inviabilize a averbação de reserva legal seja compensado computando-se a APP no percentual exigido. Este dispositivo previsto no texto aprovado pela Câmara é o que mais contribui para o avanço do desmatamento. O proprietário rural poderá desmatar sem autorização uma área de floresta em reserva não cadastrada e depois cadastrar como reserva legal uma APP conservada, reduzindo assim o percentual de floresta exigido na sua propriedade.
A Lei atual não detalha o georreferenciamento necessário para a averbação das reservas legais. Os órgãos e entidades públicos responsáveis por aprovar a averbação exigem uma poligonal georreferenciada para que se saiba exatamente onde fica a reserva, facilitando a fiscalização. O novo Código acaba com a averbação em cartório da reserva legal. Ela apenas seria registrada num “Cadastro Ambiental Rural”. O novo texto permite o registro da reserva com um único ponto de amarração, o que dá margem para fraudes quanto à sua localização e inviabiliza a fiscalização, pois não será possível comprovar que um determinado desmatamento ocorreu dentro de área de reserva.
Outra mudança negativa é quanto a não obrigatoriedade de cumprimento dos novos percentuais de reserva legal na Amazônia. Até o ano 2000, a reserva legal na Amazônia era de 50% do total da propriedade. Em 2000 esse percentual passou para 80%. Com o novo código, quem desmatou, até 2000, um percentual maior que 20% não precisa recompor nada desde que tenha no mínimo 50% de floresta, porque para ele será aplicado o percentual que valia na época. Este é outro dispositivo que beneficia os desmatadores e penaliza quem conservou.
Quais são as consequências da aprovação do novo Código Florestal?
As consequências do novo código foram percebidas antes mesmo de sua aprovação. A simples expectativa do afrouxamento da legislação ambiental provocou uma corrida aos cartórios visando o desmembramento de propriedades rurais em glebas de até quatro módulos fiscais, para que seus proprietários fugissem da obrigação de recompor a reserva legal. É verdade que, de acordo com o texto aprovado, no caso de desmembramento, considera-se a exigência de reserva em relação à área que a propriedade tinha antes. Mas isso só vale para depois que Lei estiver publicada. Antes, não há nada que impeça o desmembramento e quando a nova lei viger, quem já desmembrou será contemplado.
Ainda antes da aprovação aumentaram os desmatamentos de áreas localizadas fora de APP, que deveriam ser cadastradas como Reserva Legal, diante da expectativa da possibilidade de utilização das APPs no cômputo da Reserva Legal, o que acabou sendo aprovado na Câmara. Neste mês o governo divulgou que entre agosto de 2010 e abril deste ano o desmatamento na Amazônia cresceu 26% em relação ao mesmo período entre 2009 e 2010.
Leis que concedem anistias costumam ter o efeito de gerar um descrédito com relação ao cumprimento da legislação. Se houve anistia agora, pensam os infratores, poderá haver no futuro, e geralmente isso traz consequências negativas. O sentimento de impunidade aumentará e junto com ele novos desmatamentos, pois o raciocínio dos que se beneficiam com anistias é o de que sempre se pode adiar na justiça o cumprimento de penalidades, até que chegue a próxima anistia.
O novo Código aprovado, praticamente inviabiliza a execução da Política Nacional de Mudanças do Clima - PNMC (Lei 12187/2009). Isso vai trazer consequências negativas para o Brasil no cenário internacional, à medida que ficará evidente para o mundo que o país, com a nova legislação, não terá como cumprir seus compromissos em termos de redução de emissões. A aprovação do Código já repercutiu negativamente nos veículos de imprensa de todo o mundo. As manchetes dos principais jornais noticiaram a ameaça de retrocesso da política ambiental brasileira. Em breve teremos consequências econômicas. O Brasil está sendo visto como um país comprometido com a questão ambiental, e chegou a alcançar um papel de liderança os organismos multilaterais. A guinada arranhará a imagem do país e começaremos a nos deparar com barreiras comerciais, formais ou informais, uma vez que os mercados de países desenvolvidos cada vez mais exigem produtos produzidos de maneira sustentável.
As piores consequências serão aquelas que afetarão a qualidade de vida. Haverá perda de biodiversidade atrelada ao desmatamento. Mais uma vez o Brasil perderá oportunidades de se desenvolver com esse patrimônio invejado por todo o mundo. Cientistas já demonstraram que as alterações no Código Florestal prejudicarão até mesmo a agricultura. Há consenso na comunidade científica, incluindo os setores da pesquisa agropecuária, de que o novo Código é prejudicial. A Agência Nacional de Águas - ANA avalia que as alterações na legislação, em especial no que diz respeito às áreas de preservação permanente, prejudicarão a qualidade dos recursos hídricos. Estudo publicado pela agência chama a atenção para ocupação dos topos de morro, que são locais de recarga de aquíferos. A possibilidade de manutenção de agricultura e pecuária nestes locais agravará o problema da contaminação dos aquíferos.
Lamentavelmente os parlamentares tornaram-se surdos ao clamor da comunidade científica, dos ambientalistas e dos órgãos e entidades de cunho técnico do governo. Caso o Senado não reverta essa situação, pagaremos caro por essa irresponsabilidade.
Outras consequências, nem tanto da aprovação do projeto, mas da forma como agem os que o patrocinam, foram os assassinatos, na semana em que ó Código foi aprovado, de três pessoas, dois extrativistas no Pará e um líder camponês em Rondônia. Todos eles denunciavam desmatamentos ilegais e a força do dinheiro e da ganância, falou mais alto, assim como falou na votação de terça-feira.
A quem interessam as mudanças no Código Florestal?
A maior das falácias propagadas pelo Deputado Aldo Rebelo (PC do B–SP), pela senadora Kátia Abreu (DEM–TO) e seus asseclas e financiadores, é que as mudanças aprovadas pela Câmara no Código Florestal seriam necessárias à sobrevivência dos pequenos proprietários rurais. O atual código já possibilita tratamento distinto aos pequenos produtores. Diversas entidades ligadas à agricultura familiar manifestaram-se contra o texto apresentado por Rebelo, como por exemplo, a Via Campesina, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Os pequenos proprietários rurais cada vez mais percebem que práticas pouco sustentáveis no campo acabam interferindo negativamente na sua atividade. Retirar a vegetação que protege rios e nascentes, por exemplo, leva ao esgotamento dos recursos hídricos da propriedade, o que acaba por inviabilizar a produção.
Os verdadeiros beneficiários das mudanças são as corporações, empresários e fazendeiros ligados ao grande agronegócio. Pecuaristas, produtores de commodities agrícolas, madeireiros, o setor sucroalcooleiro e indústrias de agrotóxicos e de sementes geneticamente modificadas estão entre os interessados e patrocinadores dos ataques à legislação ambiental. Muitos desses grandes produtores agem com ganância e não se incomodam com a degradação dos recursos naturais, pois são capitalizados o suficiente para direcionar seus esforços para outras áreas onde ainda possam continuar explorando. A lógica dos que agem assim é a do lucro crescente e rápido, sem a internalização dos custos ambientais na sua cadeia produtiva. Esses custos são assumidos por toda a sociedade, que acaba sofrendo as consequências do sistema produtivo insustentável. O lucro é privado e o prejuízo ambiental socializado. Todos pagam pelas mudanças climáticas, falta de água e perda de biodiversidade.
O discurso do agronegócio prega que o setor é o grande responsável pelos resultados positivos na balança comercial brasileira e pela geração de alimentos. Grande parte do que o setor produz é exportada ou torna-se alimento para animais. A política de se fazer superávit comercial com exportação de produtos primários sem investir no desenvolvimento de produtos mais elaborados, que exigem mais tecnologia e agregam valor à produção, faz com que o Brasil, apesar de crescer economicamente, continue atrasado em desenvolvimento social, e nos mantém dependentes de tecnologia externa, comprada a preços muito mais altos do que o das commodities que vendemos. O setor incrementa a balança comercial sim, mas gera poucos empregos, muitos deles de má qualidade, e deixa um rastro de degradação.
Muitos dos deputados que defendem as alterações, o fazem em causa própria. A imprensa noticiou recentemente que vários deputados autuados por entidades públicas ambientais com multas milionárias serão beneficiados com a anistia que eles mesmos votaram. Onze, dos 13 deputados que aprovaram o relatório de Rebelo na comissão especial da Câmara dos Deputados, receberam doações de campanha de empresas ligadas ao agronegócio. Na última campanha Aldo recebeu 172 mil reais de cooperativas e empresas do setor. Essas empresas costumam financiar campanhas eleitorais de candidatos que defendem bandeiras que as beneficiam. A Bunge Brasil, por exemplo, empresa pertencente a um conglomerado empresarial estadunidense que atua no agronegócio, distribuiu na última campanha eleitoral cerca de 2,5 milhões de reais, concentrados principalmente em deputados da bancada ruralista.
Os ruralistas costumam dizer que as ONGs ambientalistas defendem interesses econômicos estrangeiros e protestam no Brasil para prejudicar a competitiva produção agrícola brasileira. Estamos vendo agora que os defensores do enfraquecimento da legislação ambiental é que estão comprometidos com interesses externos.
O atual Código Florestal está sendo cumprido?
O cumprimento do código florestal ainda está muito aquém do que deveria. Antes da Lei de Crimes Ambientais os mecanismos que o Estado dispunha para exercer o seu poder de polícia na exigência do cumprimento da legislação ambiental eram incipientes. Com o aprimoramento da legislação e o fortalecimento das instituições responsáveis pela sua aplicação, essa realidade passou a mudar aos poucos. O fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a criação de aparatos federal, estaduais e municipais voltados à execução de políticas ambientais e a crescente atuação do Ministério Público e das polícias judiciárias e militares na área ambiental são fatores que contribuíram muito na aplicação do código. Porém, enquanto o Estado enfrentou a questão apenas com ações de comando e controle, os resultados foram parcos e a legislação, mesmo sendo aprimorada a cada dia, não incomodou aqueles que lucram milhões com o comprometimento do patrimônio natural. Isso explica a aparente contradição que permitiu que a legislação melhorasse mesmo com uma elite ruralista conservadora tão forte e tão bem representada no Congresso. Enquanto a Lei não era cumprida, os ruralistas não reclamavam e vivíamos uma hipocrisia, fingindo que o país cuidava do meio ambiente por ter uma das melhores legislações ambientais do mundo. Essa situação passou a não se sustentar devido ao aprimoramento das tecnologias de sensoriamento remoto, que passaram a escancarar para o mundo a devastação das nossas florestas.
Um avanço mais significativo começou a ocorrer apenas muito recentemente após a implementação de mecanismos econômicos de defesa do meio ambiente, que aliados aos de comando e controle já existentes, permitiram resultados melhores. Os mecanismos mais efetivos surgiram inicialmente independentemente de ações do Estado. A opinião pública, em especial a internacional, e as mudanças nos hábitos de consumo passaram a pressionar os produtores rurais com a exigência de formas de produção que atendessem a legislação ambiental, muitas vezes com a imposição de algum tipo de certificação. Para se adequar, muitos deles, principalmente aqueles cuja produção é destinada à exportação, passaram a aderir ao cumprimento da Lei. Posteriormente o próprio Estado passou a implementar mecanismos econômicos de conservação como, por exemplo, ao exigir regularidade ambiental para a liberação de financiamentos de bancos estatais à produção agrícola.
Como os mecanismos econômicos ainda são muito recentes, continuamos com um quadro de pouco cumprimento do Código Florestal por parte do setor agropecuário, porém a legislação ambiental passou a incomodar o setor, porque ficou difícil deixar de cumpri-la. Assim, apesar de haver propostas de enfraquecimento das leis ambientais tramitando na Câmara dos Deputados há bastante tempo, a artilharia da bancada ruralista foi acionada agora para que o agronegócio, que até então afrontava a Lei, possa agora lucrar com a degradação sem que seja punido por isso, continuando a mandar a conta do passivo ambiental para todos os brasileiros.
Este post, que trata sobre as mudanças no Código Florestal brasileiro é longo. Procurei aprofundar a discussão em vários aspectos relacionados ao tema. Talvez você não se interesse por todos, ou não tenha tempo de ler a íntegra do post. Por isso separei o conteúdo em questões. A discussão de cada questão pode ser lida isoladamente ou em conjunto, na sequência que o leitor desejar. Antes das questões há uma breve introdução, com uma explicação sobre o que significa APP e Reserva Legal. Se você quiser ir direto para a introdução ou para algumas das questões, clique em um dos links abaixo, e você será direcionado para uma nova página, com apenas o tema que você deseja ler.
- Introdução
- Como se comportaram o governo e os partidos políticos na aprovação do código florestal?
- Existe a necessidade de alteração da legislação vigente?
- Quais foram as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados?
- Quais são as consequências da aprovação do novo Código Florestal?
- A quem interessam as mudanças no Código Florestal?
- O atual Código Florestal está sendo cumprido?
Introdução
Na última terça-feira a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1876/1999, o chamado “Novo Código Florestal”. Na realidade, o que foi aprovado foi a emenda substitutiva global nº 186, feita com base no relatório do Deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que sofreu algumas modificações oriundas de negociações do governo com ambientalistas e ruralistas. Foi aprovada também a emenda de plenário nº 164, alterando a redação do artigo 8º da emenda 186. A tramitação e a aprovação do novo Código geraram discussões no parlamento, no governo, na imprensa e na sociedade, mas de uma maneira geral o que foi apreendido pela opinião pública é apenas o fato de que houve um embate envolvendo, de um lado, ambientalistas que querem garantir a continuidade da legislação protetora das florestas, e de outro, ruralistas querendo enfraquecer a legislação ambiental. Isso é verdade, porém a questão é muito mais complexa.
Para entender a discussão sobre o novo código florestal é desejável, em primeiro lugar, que se entenda o significado das duas principais “ferramentas” de conservação que estiveram na pauta das discussões: as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais.
Áreas de Preservação Permanentes (APPs) são as áreas destinadas à preservação da vegetação nativa em locais cuja proteção é estratégica, como margens de corpos hídricos, nascentes, topos de morros, encostas, bordas de chapadas, dunas, restingas, mangues e terrenos com alta declividade. Em geral estão associadas a um determinado atributo fisiográfico. Têm como função a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica, da biodiversidade, do fluxo gênico de fauna e flora, a proteção do solo e o bem-estar das populações humanas. São importantes na conexão entre fragmentos florestais, e na proteção das áreas de recarga de aquíferos, entre outras. A utilização das APPs é restrita a casos de utilidade pública, interesse social ou intervenções de baixo impacto, especificadas na legislação.
Reserva Legal é uma determinada fração da propriedade rural, cujo percentual varia de acordo com a região do país, na qual deve ser conservada a vegetação nativa, além da APP, podendo ser explorada de maneira sustentável. É um instrumento que visa garantir a função social da propriedade prevista na Constituição Federal, uma vez que a amostra de floresta a ser conservada em cada propriedade privada nos diversos biomas é responsável por uma série de serviços ambientais que contemplam toda a sociedade. A Reserva Legal é necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.
Como se comportaram o governo e os partidos políticos na aprovação do código florestal?
No final do governo Lula, o deputado federal Aldo Rebelo, do PC do B-SP, relator do Projeto de Lei 1876/1999 na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta do novo Código Florestal, aprovou, na comissão, o seu relatório com um substitutivo que na realidade é um verdadeiro desmonte do atual Código. Com a boa votação de Marina Silva, que trouxe o debate ambiental para as eleições presidenciais, e a ocorrência do segundo turno, Dilma, pressionada pela sociedade, se comprometeu a combater propostas que pudessem levar ao aumento do desmatamento, como a anistia aos desmatadores e a redução das áreas de preservação permanente. Já na presidência, Dilma ensaiou cumprir o prometido e deu à tropa do governo na Câmara a tarefa de melhorar o texto de Aldo. Teve algum êxito, pois o texto aprovado na comissão, acreditem, era pior do que o que foi votado no dia 24. Para melhorar o texto, a bancada governista adiou a votação algumas vezes. Só que no meio do caminho surgiu o escândalo do aumento patrimonial do ministro Palocci. A blindagem promovida pelo governo gerou desgaste e isso repercutiu nas negociações do Código, pois opositores e aliados fisiológicos tinham munição para desgastar o Planalto. Enfraquecido, o PT aceitou votar o Código no dia 24/5, mesmo sem concordar na íntegra, argumentando que patrocinaria ajustes no Senado. O texto foi aprovado por ampla maioria, com 86% de votos “sim”, mas era tão ruim que apenas 63% dos petistas votaram com Aldo. Vinte e nove deputados do PT votaram “não”, apesar da orientação em contrário da liderança.
Os principais partidos de oposição, DEM e PSDB, de base amplamente reacionária e comprometida com interesses econômicos, votaram em peso a favor do novo Código: 100% do DEM e 96% do PSDB. Apenas um tucano votou contra as motosserras. Interessante notar que esses dois partidos fazem um tremendo escândalo contra a grande maioria das propostas do governo, inclusive as que beneficiam a população, mas quando os interesses dos latinfundiários que integram seus quadros e das empresas que financiam suas campanhas está em jogo, e correspondem aos interesses do governo, aí não há problema em votar junto com os partidos governistas. Uma enorme lista de partidos, além do DEM, teve 100% de seus deputados defendendo o novo Código: PC do B, PHS, PMDB, PMN, PP, PRB, PRP, PRTB, PSL, PTB, PTC e PT do B. Apenas PSOL e PV empunharam a bandeira ambientalista e 100% de suas bancadas disseram “não” ao Projeto de Lei.
Após a aprovação do texto principal, o PMDB resolveu piorar ainda mais a mutilação da legislação de proteção às florestas. Patrocinou a aprovação da emenda 164. A base aliada rachou. O PMDB, do vice-presidente, e o PC do B, aliado histórico dos petistas e fundador da inovadora aliança de “comunistas” com latifundiários e megacorporações do agronegócio, novamente foram 100% motosserra e provocaram a ira do Deputado Cândido Vacarezza (PT–SP), líder do governo na Câmara. A aprovação da emenda foi considerada a maior derrota política do governo Dilma. Vacarezza disse na tribuna que a presidente Dilma considerava a aprovação da emenda 164 uma “vergonha”, ao que foi duramente criticado por Aldo e pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).
Pelo posicionamento do PT na votação, não há como deixar de concluir que sua forte reação após a aprovação da emenda 164 não passou de jogo de cena. A anistia aos desmatadores de APP não é inovação da emenda. Já estava presente no texto que o PT aprovou. A manutenção das intervenções consolidadas em APP também. O que a emenda 164 trouxe para piorar, foi a inclusão de atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural, no rol das intervenções que poderão ser mantidas em APP, e a possibilidade de os estados permitirem outras durante a aprovação do “Programa de Regularização Ambiental”, previsto no novo Código. No texto principal só constavam as intervenções de utilidade pública, interesse social e baixo impacto, e a inclusão de novas intervenções só seria permitida por meio de Decreto Federal. Portanto, ao votar a favor do texto principal, o PT concordou com anistia geral e com a manutenção de intervenções em APP. Aprovou um texto que implicaria no aumento do desmatamento. A gritaria do Vacarezza não se justifica, porque a piora não foi tão significativa.
O governo só conseguirá se redimir caso consiga modificar muito, para melhor, o texto no Senado, ou se a presidente vetá-lo integralmente. Vetar apenas a emenda 164 não resolve o problema.
Existe a necessidade de alteração da legislação vigente?
O atual Código Florestal (Lei 4771/1965), que ainda é atual porque o projeto aprovado na Câmara precisa ainda ser discutido no Senado e depois passar pelo crivo da Presidência da República, foi sendo aperfeiçoado ao longo dos anos, conforme a sociedade amadurecia na discussão dos problemas ambientais. O texto atual é bem diferente daquele publicado em 1965, pois várias leis foram editadas modificando artigos do Código. A partir da década de 90, em especial após a Rio 92, não só o Código Florestal, mas toda a legislação ambiental brasileira passou por uma crescente melhora e hoje é considerada uma das mais modernas do mundo, destacando-se na área florestal, além do Código, a Lei de Crimes Ambientais (9605/1998) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (9985/2000).
Os defensores das alterações na legislação ambiental brasileira argumentam que o atual Código impede a produção de alimentos na quantidade que o país necessita e inviabiliza a produção nas pequenas propriedades rurais.
A Lei atual já possui uma série de mecanismos que permitem conferir tratamento diferenciado aos pequenos produtores rurais e às situações que poderiam inviabilizar a produtividade da propriedade rural. Na pequena propriedade rural, por exemplo, é permitido computar no percentual da reserva legal os plantios de árvores frutíferas, mesmo que exóticas, desde que cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas. Em qualquer propriedade é permitido o cômputo das áreas de preservação permanente no cálculo do percentual da reserva legal, quando a soma da vegetação nativa em APP e na reserva legal ultrapassar 80%, no caso da Amazônia Legal, ou 50% em qualquer outra região do país. Para a pequena propriedade rural, esse percentual é de apenas 25%. A averbação da reserva legal na matrícula do imóvel, que é obrigatória pela Lei, é gratuita para a pequena propriedade rural e as entidades e órgãos públicos são obrigados a prestar apoio técnico e jurídico. Caso a propriedade não possua vegetação nativa em percentual suficiente para atender à exigência de reserva legal, o atual Código permite ainda que se compense a ausência da vegetação, averbando-se a reserva em outra propriedade vegetada, desde que localizada na mesma bacia hidrográfica.
Com relação à produção de alimentos, recente estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciências (O Código Florestal e a Ciência) demonstra que existem no Brasil 61 milhões de hectares de terras degradadas devido ao uso inadequado, que poderiam ser recuperados para a produção de alimentos. Segundo o mesmo estudo, “os dados científicos disponíveis e as projeções indicam que o país pode resgatar passivos ambientais sem prejudicar a produção e a oferta de alimentos, fibras e energia, mantendo a tendência de aumento continuado de produtividade das últimas décadas, desde que sejam estabelecidas políticas mais consistentes de renda na agropecuária”. Isso significa que não precisamos desmatar e nem abrir mão de recuperar os passivos ambientais para ampliar a produção.
Quais foram as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados?
O novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados não é digno de ostentar este nome. Melhor lhe cabe o nome de “Código do Desmatamento” ou “Código da Impunidade”. Melhor ainda seria “Código para caçoar dos bobos que cumpriram a Lei”. Isso porque a lógica do novo Código é a de premiar quem deixou de cumprir a Lei. Várias das mudanças aprovadas desobrigam os desmatadores a recuperar o passivo gerado, mas obrigam quem manteve as áreas nas quais é obrigatório preservar a vegetação a continuar mantendo-as intactas. Por exemplo: hoje as áreas de preservação permanente em córregos de até 10 m de largura são de 30 m de largura em cada margem. Pelo novo Código, quem desmatou é obrigado a recuperar apenas 15 m, e poderá usar os outros 15 para plantar ou criar gado. Quem manteve os 30 m e cumpriu a Lei vai ter que continuar mantendo os 30 m, ou seja, vai ser obrigado a continuar contribuindo com a sociedade, arcando com o ônus causado por quem descumpria a Lei. O mesmo ocorre com quem deixou de conservar a reserva legal. Em propriedades de até quatro módulos fiscais, o que pode chegar a 400 hectares, dependendo da região do país, quem desmatou a reserva legal não vai ser obrigado a recuperá-la, de acordo com o que foi aprovado terça-feira, mas quem conservou vai ter que continuar mantendo a reserva. Essa é apenas uma das anistias que foi aprovada pelos ilustres parlamentares. É uma anistia na esfera cível, que afronta totalmente o princípio do poluidor-pagador. Com ela, um dos maiores avanços da nossa legislação, que é a obrigação de reparar o dano por parte de quem o causou, vai por água abaixo.
Existem mais duas anistias, nas esferas administrativa e penal. Quem desmatou até 22 de julho de 2008 e aderir a um chamado “Programa de Regularização Ambiental – PRA” ficará desobrigado de pagar as multas ambientais e não responderá pelo crime que cometeu. Resolveram soltar Barrabás e condenar o Cristo.
Nas APPs, poderão ser mantidas as intervenções consolidadas até a data da anistia (22/7/2008) se forem consideradas de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ou se forem atividades agrossilvopastoris, de turismo rural ou de ecoturismo. Mais ainda: os estados poderão, para fins de adesão ao PRA, definir novas atividades e intervenções cuja manutenção será permitida nas APPs. Mais uma vez, você ingênuo cumpridor da Lei, que não construiu na APP porque era permitido, vai ver seu vizinho zombando de você dizendo: “- Não disse que iriam regularizar?”. Proponho que se mude o nome de APP para AIP, Área de Intervenções Permanentes, pois estão admitindo a consolidação dos danos ambientais. Caso o Senado aprove o novo Código, as APPs, nas quais só poderia existir vegetação nativa, vão passar a preservar ranchos, bois, pasto, culturas cheias de agrotóxicos, etc..
Ainda sobre as APPs, outra mudança pouco discutida, trata da forma de considerá-las na prática. Pelo Código atual, a APP dos corpos hídricos começa a ser medida a partir da cheia máxima sazonal, ou seja, do nível máximo em que a água chega durante o período chuvoso. Isso é essencial para que se respeite a planície de inundação dos rios, protegendo inclusive as populações humanas contra enchentes, já que se vedam ocupações próximas da água. Os nossos representantes na Câmara inovaram ao considerar a APP a partir da “borda da calha do leito regular”. E o que é esse leito regular? Pela definição constante do Projeto de Lei, é “a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano”. Isso quer dizer que em muitos casos as pessoas poderão construir ou plantar até bem próximo da água, pois há locais em que a diferença entre esse chamado “leito regular” e a planície de inundação é enorme.
Nas APPs de bordas de chapadas e tabuleiros, topos de morro, áreas de alta declividade e de altitude superior a 1800 m, que hoje, por serem APPs não permitem nenhum tipo de agricultura, o novo Código permitirá a manutenção das culturas, hoje ilegais, de espécies florestais, lenhosas, perenes ou de longo ciclo, como eucalipto, maçã, uva, café e cana-de-açúcar. Até o pastoreio extensivo estará liberado nessas áreas, ou seja, estará liberada a criação de gado em APP.
O ataque às APPs não acabou. Reservatórios artificiais não decorrentes de barramento não terão mais APP. Os que se originam por barramento, como o das Usinas Hidrelétricas, cujas APPs hoje são de 100 m, poderão tê-las reduzidas para até 15 m.
O atual Código Florestal não permite, em geral, o cômputo das APPs no cálculo da reserva legal obrigatória, pois a função da APP é distinta da função da reserva legal. Existem algumas exceções a esta regra, que contemplam pequenos proprietários e propriedades onde as APPs são muito grandes. O novo Código permite que qualquer APP seja computada no cálculo da reserva legal e talvez este seja o ponto mais grave. Apesar de o texto afirmar que esse cômputo não será possível caso isso implique em conversão de novas áreas para uso alternativo do solo, não há data limite para que o desmatamento que inviabilize a averbação de reserva legal seja compensado computando-se a APP no percentual exigido. Este dispositivo previsto no texto aprovado pela Câmara é o que mais contribui para o avanço do desmatamento. O proprietário rural poderá desmatar sem autorização uma área de floresta em reserva não cadastrada e depois cadastrar como reserva legal uma APP conservada, reduzindo assim o percentual de floresta exigido na sua propriedade.
A Lei atual não detalha o georreferenciamento necessário para a averbação das reservas legais. Os órgãos e entidades públicos responsáveis por aprovar a averbação exigem uma poligonal georreferenciada para que se saiba exatamente onde fica a reserva, facilitando a fiscalização. O novo Código acaba com a averbação em cartório da reserva legal. Ela apenas seria registrada num “Cadastro Ambiental Rural”. O novo texto permite o registro da reserva com um único ponto de amarração, o que dá margem para fraudes quanto à sua localização e inviabiliza a fiscalização, pois não será possível comprovar que um determinado desmatamento ocorreu dentro de área de reserva.
Outra mudança negativa é quanto a não obrigatoriedade de cumprimento dos novos percentuais de reserva legal na Amazônia. Até o ano 2000, a reserva legal na Amazônia era de 50% do total da propriedade. Em 2000 esse percentual passou para 80%. Com o novo código, quem desmatou, até 2000, um percentual maior que 20% não precisa recompor nada desde que tenha no mínimo 50% de floresta, porque para ele será aplicado o percentual que valia na época. Este é outro dispositivo que beneficia os desmatadores e penaliza quem conservou.
Quais são as consequências da aprovação do novo Código Florestal?
As consequências do novo código foram percebidas antes mesmo de sua aprovação. A simples expectativa do afrouxamento da legislação ambiental provocou uma corrida aos cartórios visando o desmembramento de propriedades rurais em glebas de até quatro módulos fiscais, para que seus proprietários fugissem da obrigação de recompor a reserva legal. É verdade que, de acordo com o texto aprovado, no caso de desmembramento, considera-se a exigência de reserva em relação à área que a propriedade tinha antes. Mas isso só vale para depois que Lei estiver publicada. Antes, não há nada que impeça o desmembramento e quando a nova lei viger, quem já desmembrou será contemplado.
Ainda antes da aprovação aumentaram os desmatamentos de áreas localizadas fora de APP, que deveriam ser cadastradas como Reserva Legal, diante da expectativa da possibilidade de utilização das APPs no cômputo da Reserva Legal, o que acabou sendo aprovado na Câmara. Neste mês o governo divulgou que entre agosto de 2010 e abril deste ano o desmatamento na Amazônia cresceu 26% em relação ao mesmo período entre 2009 e 2010.
Leis que concedem anistias costumam ter o efeito de gerar um descrédito com relação ao cumprimento da legislação. Se houve anistia agora, pensam os infratores, poderá haver no futuro, e geralmente isso traz consequências negativas. O sentimento de impunidade aumentará e junto com ele novos desmatamentos, pois o raciocínio dos que se beneficiam com anistias é o de que sempre se pode adiar na justiça o cumprimento de penalidades, até que chegue a próxima anistia.
O novo Código aprovado, praticamente inviabiliza a execução da Política Nacional de Mudanças do Clima - PNMC (Lei 12187/2009). Isso vai trazer consequências negativas para o Brasil no cenário internacional, à medida que ficará evidente para o mundo que o país, com a nova legislação, não terá como cumprir seus compromissos em termos de redução de emissões. A aprovação do Código já repercutiu negativamente nos veículos de imprensa de todo o mundo. As manchetes dos principais jornais noticiaram a ameaça de retrocesso da política ambiental brasileira. Em breve teremos consequências econômicas. O Brasil está sendo visto como um país comprometido com a questão ambiental, e chegou a alcançar um papel de liderança os organismos multilaterais. A guinada arranhará a imagem do país e começaremos a nos deparar com barreiras comerciais, formais ou informais, uma vez que os mercados de países desenvolvidos cada vez mais exigem produtos produzidos de maneira sustentável.
As piores consequências serão aquelas que afetarão a qualidade de vida. Haverá perda de biodiversidade atrelada ao desmatamento. Mais uma vez o Brasil perderá oportunidades de se desenvolver com esse patrimônio invejado por todo o mundo. Cientistas já demonstraram que as alterações no Código Florestal prejudicarão até mesmo a agricultura. Há consenso na comunidade científica, incluindo os setores da pesquisa agropecuária, de que o novo Código é prejudicial. A Agência Nacional de Águas - ANA avalia que as alterações na legislação, em especial no que diz respeito às áreas de preservação permanente, prejudicarão a qualidade dos recursos hídricos. Estudo publicado pela agência chama a atenção para ocupação dos topos de morro, que são locais de recarga de aquíferos. A possibilidade de manutenção de agricultura e pecuária nestes locais agravará o problema da contaminação dos aquíferos.
Lamentavelmente os parlamentares tornaram-se surdos ao clamor da comunidade científica, dos ambientalistas e dos órgãos e entidades de cunho técnico do governo. Caso o Senado não reverta essa situação, pagaremos caro por essa irresponsabilidade.
Outras consequências, nem tanto da aprovação do projeto, mas da forma como agem os que o patrocinam, foram os assassinatos, na semana em que ó Código foi aprovado, de três pessoas, dois extrativistas no Pará e um líder camponês em Rondônia. Todos eles denunciavam desmatamentos ilegais e a força do dinheiro e da ganância, falou mais alto, assim como falou na votação de terça-feira.
A quem interessam as mudanças no Código Florestal?
A maior das falácias propagadas pelo Deputado Aldo Rebelo (PC do B–SP), pela senadora Kátia Abreu (DEM–TO) e seus asseclas e financiadores, é que as mudanças aprovadas pela Câmara no Código Florestal seriam necessárias à sobrevivência dos pequenos proprietários rurais. O atual código já possibilita tratamento distinto aos pequenos produtores. Diversas entidades ligadas à agricultura familiar manifestaram-se contra o texto apresentado por Rebelo, como por exemplo, a Via Campesina, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Os pequenos proprietários rurais cada vez mais percebem que práticas pouco sustentáveis no campo acabam interferindo negativamente na sua atividade. Retirar a vegetação que protege rios e nascentes, por exemplo, leva ao esgotamento dos recursos hídricos da propriedade, o que acaba por inviabilizar a produção.
Os verdadeiros beneficiários das mudanças são as corporações, empresários e fazendeiros ligados ao grande agronegócio. Pecuaristas, produtores de commodities agrícolas, madeireiros, o setor sucroalcooleiro e indústrias de agrotóxicos e de sementes geneticamente modificadas estão entre os interessados e patrocinadores dos ataques à legislação ambiental. Muitos desses grandes produtores agem com ganância e não se incomodam com a degradação dos recursos naturais, pois são capitalizados o suficiente para direcionar seus esforços para outras áreas onde ainda possam continuar explorando. A lógica dos que agem assim é a do lucro crescente e rápido, sem a internalização dos custos ambientais na sua cadeia produtiva. Esses custos são assumidos por toda a sociedade, que acaba sofrendo as consequências do sistema produtivo insustentável. O lucro é privado e o prejuízo ambiental socializado. Todos pagam pelas mudanças climáticas, falta de água e perda de biodiversidade.
O discurso do agronegócio prega que o setor é o grande responsável pelos resultados positivos na balança comercial brasileira e pela geração de alimentos. Grande parte do que o setor produz é exportada ou torna-se alimento para animais. A política de se fazer superávit comercial com exportação de produtos primários sem investir no desenvolvimento de produtos mais elaborados, que exigem mais tecnologia e agregam valor à produção, faz com que o Brasil, apesar de crescer economicamente, continue atrasado em desenvolvimento social, e nos mantém dependentes de tecnologia externa, comprada a preços muito mais altos do que o das commodities que vendemos. O setor incrementa a balança comercial sim, mas gera poucos empregos, muitos deles de má qualidade, e deixa um rastro de degradação.
Muitos dos deputados que defendem as alterações, o fazem em causa própria. A imprensa noticiou recentemente que vários deputados autuados por entidades públicas ambientais com multas milionárias serão beneficiados com a anistia que eles mesmos votaram. Onze, dos 13 deputados que aprovaram o relatório de Rebelo na comissão especial da Câmara dos Deputados, receberam doações de campanha de empresas ligadas ao agronegócio. Na última campanha Aldo recebeu 172 mil reais de cooperativas e empresas do setor. Essas empresas costumam financiar campanhas eleitorais de candidatos que defendem bandeiras que as beneficiam. A Bunge Brasil, por exemplo, empresa pertencente a um conglomerado empresarial estadunidense que atua no agronegócio, distribuiu na última campanha eleitoral cerca de 2,5 milhões de reais, concentrados principalmente em deputados da bancada ruralista.
Os ruralistas costumam dizer que as ONGs ambientalistas defendem interesses econômicos estrangeiros e protestam no Brasil para prejudicar a competitiva produção agrícola brasileira. Estamos vendo agora que os defensores do enfraquecimento da legislação ambiental é que estão comprometidos com interesses externos.
O atual Código Florestal está sendo cumprido?
O cumprimento do código florestal ainda está muito aquém do que deveria. Antes da Lei de Crimes Ambientais os mecanismos que o Estado dispunha para exercer o seu poder de polícia na exigência do cumprimento da legislação ambiental eram incipientes. Com o aprimoramento da legislação e o fortalecimento das instituições responsáveis pela sua aplicação, essa realidade passou a mudar aos poucos. O fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a criação de aparatos federal, estaduais e municipais voltados à execução de políticas ambientais e a crescente atuação do Ministério Público e das polícias judiciárias e militares na área ambiental são fatores que contribuíram muito na aplicação do código. Porém, enquanto o Estado enfrentou a questão apenas com ações de comando e controle, os resultados foram parcos e a legislação, mesmo sendo aprimorada a cada dia, não incomodou aqueles que lucram milhões com o comprometimento do patrimônio natural. Isso explica a aparente contradição que permitiu que a legislação melhorasse mesmo com uma elite ruralista conservadora tão forte e tão bem representada no Congresso. Enquanto a Lei não era cumprida, os ruralistas não reclamavam e vivíamos uma hipocrisia, fingindo que o país cuidava do meio ambiente por ter uma das melhores legislações ambientais do mundo. Essa situação passou a não se sustentar devido ao aprimoramento das tecnologias de sensoriamento remoto, que passaram a escancarar para o mundo a devastação das nossas florestas.
Um avanço mais significativo começou a ocorrer apenas muito recentemente após a implementação de mecanismos econômicos de defesa do meio ambiente, que aliados aos de comando e controle já existentes, permitiram resultados melhores. Os mecanismos mais efetivos surgiram inicialmente independentemente de ações do Estado. A opinião pública, em especial a internacional, e as mudanças nos hábitos de consumo passaram a pressionar os produtores rurais com a exigência de formas de produção que atendessem a legislação ambiental, muitas vezes com a imposição de algum tipo de certificação. Para se adequar, muitos deles, principalmente aqueles cuja produção é destinada à exportação, passaram a aderir ao cumprimento da Lei. Posteriormente o próprio Estado passou a implementar mecanismos econômicos de conservação como, por exemplo, ao exigir regularidade ambiental para a liberação de financiamentos de bancos estatais à produção agrícola.
Como os mecanismos econômicos ainda são muito recentes, continuamos com um quadro de pouco cumprimento do Código Florestal por parte do setor agropecuário, porém a legislação ambiental passou a incomodar o setor, porque ficou difícil deixar de cumpri-la. Assim, apesar de haver propostas de enfraquecimento das leis ambientais tramitando na Câmara dos Deputados há bastante tempo, a artilharia da bancada ruralista foi acionada agora para que o agronegócio, que até então afrontava a Lei, possa agora lucrar com a degradação sem que seja punido por isso, continuando a mandar a conta do passivo ambiental para todos os brasileiros.
SAI OU NÃO SAI DO PAPEL, O CÓDIGO FLORESTAL?
Código Florestal: Aldo Rebelo e a visão míope do desenvolvimento e do agronegócio
por Erika Guimarães*
O artigo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na edição de 14 de junho da Folha de São Paulo é a revelação da manipulação de informações e da sua obtusa visão de desenvolvimento sob um mal estruturado discurso defensor da produção agropecuária brasileira.
O debate sobre a revisão do Código Florestal é polêmico desde sua concepção, uma vez que envolve temas muito sensíveis como a produção de alimentos, o crescimento econômico e a conservação do nosso patrimônio natural. Mas não é possível ignorar dados concretos. Existem inúmeras evidências de que o gargalo para o aumento da produção no Brasil não é a expansão das áreas de produção, como defende o deputado em seu texto.
Atualmente o Brasil dispõe de 200 milhões de hectares para a produção de 200 milhões de cabeças de gado, com a altíssima média de um boi por hectare. Só para a soja, utilizamos hoje mais de 20 milhões de hectares. É importante a sociedade ter em mente que mais de 80% de toda a área plantada hoje no Brasil é destinada à produção de commodities, em especial carne bovina, milho e soja, que vão virar farelo para alimentar frangos e suínos nos Estados Unidos, China e Europa.
Como conseqüência, menos de 20% de tudo o que se planta no Brasil são alimentos, como mandioca, batata, hortaliças, frutas, e outros cultivos, que na sua maioria provém da agricultura familiar ou da pequena agricultura. Daí, vem a pergunta: as alterações o Código Florestal vão favorecer aos pequenos agricultores e a produção de alimentos? Os números me mostram que esse argumento não se sustenta. Afinal, a quem essas mudanças na alteração ao Código vão servir? Até que ponto elas vão ajudar a promover o desenvolvimento do nosso país?
O agronegócio, a meu ver o principal beneficiário dessa proposta, certamente tem um papel importante para o crescimento econômico do país e promove um impacto determinante na balança comercial brasileira. Porém, um olhar mais agudo e atento vai observar que toda essa produção não é isenta de impactos socioambientais. Um exemplo é a pequena oferta de emprego e a fragilidade das condições de trabalho relacionadas a muitas dessas atividades. A pecuária, por exemplo, é a atividade agropecuária que menos gera emprego: apenas um emprego a cada 500 hectares (lembra dos 200 milhões de hectares mencionados lá em cima?).
Quanto aos impactos ambientais, além da degradação e contaminação do solo – o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo! – uma questão central e que pouco tem sido discutida é a exportação da água virtual, isso é, os milhares de litros de água utilizados no processo produtivo que são exportados junto com as commodities e não são contabilizados nos custos de produção. Para se ter uma idéia, dados da UNESCO apontam que para produzir um quilo de carne são utilizados entre 14 a 16 mil litros de água. Para a soja a estimativa é de 2 mil litros de água para cada quilo produzido. Com esses números, fica fácil compreender porque no Brasil, mais de 50% de toda a água consumida tem origem na agricultura. Mais que o consumo industrial, que gira em torno de 24% e mais que o consumo urbano, que é da ordem de 22%. Com todo esse consumo, os aquíferos brasileiros começam a dar sinais de exaustão. E dentre as propostas aprovadas na revisão do Código Florestal, está exatamente a redução das Áreas de Preservação Permanente, dentre elas a redução das matas ciliares, que tem justamente a função de… proteger e “produzir” água. Não parece um tiro no pé?
Não há dúvidas de que a produção agropecuária brasileira precisa prosperar. Esse é um imperativo para todo o mundo. E o caminho que o Brasil deve escolher para fazer isso é aumentar a sua produtividade, isso é, produzir mais utilizando menos terra. Existem caminhos para isso. A Embrapa tem desenvolvido técnicas interessantes que demonstram que é possível aumentar a produtividade e o lucro, compatibilizando culturas, como no caso da integração lavoura-pecuária. Outro estudo recém pela ESALQ demonstra que produzir um pé de tomate em uma área completamente desmatada custa ao produtor R$ 5. Já o mesmo pé de tomate produzido em associação a uma floresta custa apenas R% 0,50. Como isso acontece? Simples: a presença da floresta melhora a qualidade do solo, da água e a oferta de polinizadores. Ou seja, os “serviços” que a floresta oferece ajudam a melhorar e a reduzir custos de produção.
Aldo Rebelo e muitos outros congressistas não conseguem enxergar que o próprio agronegócio é diretamente dependente da rica biodiversidade brasileira e dos serviços ambientais que ela nos oferece: solo, água, polinizadores, regulação do clima, controle das inundações, de doenças e pragas, e assim por diante. E quanto menos floresta, menores são as garantias de que a natureza vai continuar nos oferecendo esses serviços, fazendo com que, a longo prazo, a pujança desse mesmo agronegócio que eles defendem hoje, tenda a entrar em colapso no futuro.
O deputado menciona que “o Brasil perdeu mais de 23 milhões de hectares de agricultura e pecuária, em dez anos, para unidades de conservação, terras indígenas e expansão urbana”. Curiosamente, ele escreve isso no mesmo mês em que o Programa das Nações Unidas lançou um estudo dizendo que as 700 unidades de conservação brasileiras podem render ao país cerca de R$ 6 bilhões por ano, se forem bem implementadas. Qual negócio pode ser mais interessante para o Brasil?
Não podemos ainda ficar paralisados no discurso de que aos países desenvolvidos pouco importa o tamanho da nossa Reserva Legal ou da “metragem” da mata ciliar – como mencionou o deputado em seu artigo. Os países desenvolvidos não têm e nem nunca tiveram a riqueza biológica que um país “megadiverso” como o Brasil detém. A responsabilidade de pensar em um modelo de desenvolvimento econômico que valorize o agronegócio e outras atividades que respeitem o nosso patrimônio natural, que é a nossa maior fonte de riqueza, é nossa.
Anistiar quem desmatou, permitir o avanço do desmatamento sobre áreas sensíveis e diminuir a cobertura florestal das propriedades agrícolas significa não enxergar o verdadeiro valor e o potencial do nosso imenso patrimônio natural. Falta ao agronegócio a ousadia de buscar, investir e implantar técnicas para aumentar a produtividade e diminuir a demanda por novos desmatamentos.
Espero que a sociedade brasileira tenha um olhar mais sensível do que tiveram os nossos deputados para tratar dessa questão. Espero que a nossa sociedade se mobilize, se informe, se indigne e ajude a influenciar as próximas etapas desse processo!
* Erika Guimarães é bióloga, consultora na área ambiental, mãe do Théo, que tem dois anos e anda bastante preocupada com a possibilidade de o seu filho crescer sem poder conhecer o que é uma floresta…
** Publicado originalmente no site Agência Carta Maior.
(Agência Carta Maior)
por Erika Guimarães*
O artigo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na edição de 14 de junho da Folha de São Paulo é a revelação da manipulação de informações e da sua obtusa visão de desenvolvimento sob um mal estruturado discurso defensor da produção agropecuária brasileira.
O debate sobre a revisão do Código Florestal é polêmico desde sua concepção, uma vez que envolve temas muito sensíveis como a produção de alimentos, o crescimento econômico e a conservação do nosso patrimônio natural. Mas não é possível ignorar dados concretos. Existem inúmeras evidências de que o gargalo para o aumento da produção no Brasil não é a expansão das áreas de produção, como defende o deputado em seu texto.
Atualmente o Brasil dispõe de 200 milhões de hectares para a produção de 200 milhões de cabeças de gado, com a altíssima média de um boi por hectare. Só para a soja, utilizamos hoje mais de 20 milhões de hectares. É importante a sociedade ter em mente que mais de 80% de toda a área plantada hoje no Brasil é destinada à produção de commodities, em especial carne bovina, milho e soja, que vão virar farelo para alimentar frangos e suínos nos Estados Unidos, China e Europa.
Como conseqüência, menos de 20% de tudo o que se planta no Brasil são alimentos, como mandioca, batata, hortaliças, frutas, e outros cultivos, que na sua maioria provém da agricultura familiar ou da pequena agricultura. Daí, vem a pergunta: as alterações o Código Florestal vão favorecer aos pequenos agricultores e a produção de alimentos? Os números me mostram que esse argumento não se sustenta. Afinal, a quem essas mudanças na alteração ao Código vão servir? Até que ponto elas vão ajudar a promover o desenvolvimento do nosso país?
O agronegócio, a meu ver o principal beneficiário dessa proposta, certamente tem um papel importante para o crescimento econômico do país e promove um impacto determinante na balança comercial brasileira. Porém, um olhar mais agudo e atento vai observar que toda essa produção não é isenta de impactos socioambientais. Um exemplo é a pequena oferta de emprego e a fragilidade das condições de trabalho relacionadas a muitas dessas atividades. A pecuária, por exemplo, é a atividade agropecuária que menos gera emprego: apenas um emprego a cada 500 hectares (lembra dos 200 milhões de hectares mencionados lá em cima?).
Quanto aos impactos ambientais, além da degradação e contaminação do solo – o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo! – uma questão central e que pouco tem sido discutida é a exportação da água virtual, isso é, os milhares de litros de água utilizados no processo produtivo que são exportados junto com as commodities e não são contabilizados nos custos de produção. Para se ter uma idéia, dados da UNESCO apontam que para produzir um quilo de carne são utilizados entre 14 a 16 mil litros de água. Para a soja a estimativa é de 2 mil litros de água para cada quilo produzido. Com esses números, fica fácil compreender porque no Brasil, mais de 50% de toda a água consumida tem origem na agricultura. Mais que o consumo industrial, que gira em torno de 24% e mais que o consumo urbano, que é da ordem de 22%. Com todo esse consumo, os aquíferos brasileiros começam a dar sinais de exaustão. E dentre as propostas aprovadas na revisão do Código Florestal, está exatamente a redução das Áreas de Preservação Permanente, dentre elas a redução das matas ciliares, que tem justamente a função de… proteger e “produzir” água. Não parece um tiro no pé?
Não há dúvidas de que a produção agropecuária brasileira precisa prosperar. Esse é um imperativo para todo o mundo. E o caminho que o Brasil deve escolher para fazer isso é aumentar a sua produtividade, isso é, produzir mais utilizando menos terra. Existem caminhos para isso. A Embrapa tem desenvolvido técnicas interessantes que demonstram que é possível aumentar a produtividade e o lucro, compatibilizando culturas, como no caso da integração lavoura-pecuária. Outro estudo recém pela ESALQ demonstra que produzir um pé de tomate em uma área completamente desmatada custa ao produtor R$ 5. Já o mesmo pé de tomate produzido em associação a uma floresta custa apenas R% 0,50. Como isso acontece? Simples: a presença da floresta melhora a qualidade do solo, da água e a oferta de polinizadores. Ou seja, os “serviços” que a floresta oferece ajudam a melhorar e a reduzir custos de produção.
Aldo Rebelo e muitos outros congressistas não conseguem enxergar que o próprio agronegócio é diretamente dependente da rica biodiversidade brasileira e dos serviços ambientais que ela nos oferece: solo, água, polinizadores, regulação do clima, controle das inundações, de doenças e pragas, e assim por diante. E quanto menos floresta, menores são as garantias de que a natureza vai continuar nos oferecendo esses serviços, fazendo com que, a longo prazo, a pujança desse mesmo agronegócio que eles defendem hoje, tenda a entrar em colapso no futuro.
O deputado menciona que “o Brasil perdeu mais de 23 milhões de hectares de agricultura e pecuária, em dez anos, para unidades de conservação, terras indígenas e expansão urbana”. Curiosamente, ele escreve isso no mesmo mês em que o Programa das Nações Unidas lançou um estudo dizendo que as 700 unidades de conservação brasileiras podem render ao país cerca de R$ 6 bilhões por ano, se forem bem implementadas. Qual negócio pode ser mais interessante para o Brasil?
Não podemos ainda ficar paralisados no discurso de que aos países desenvolvidos pouco importa o tamanho da nossa Reserva Legal ou da “metragem” da mata ciliar – como mencionou o deputado em seu artigo. Os países desenvolvidos não têm e nem nunca tiveram a riqueza biológica que um país “megadiverso” como o Brasil detém. A responsabilidade de pensar em um modelo de desenvolvimento econômico que valorize o agronegócio e outras atividades que respeitem o nosso patrimônio natural, que é a nossa maior fonte de riqueza, é nossa.
Anistiar quem desmatou, permitir o avanço do desmatamento sobre áreas sensíveis e diminuir a cobertura florestal das propriedades agrícolas significa não enxergar o verdadeiro valor e o potencial do nosso imenso patrimônio natural. Falta ao agronegócio a ousadia de buscar, investir e implantar técnicas para aumentar a produtividade e diminuir a demanda por novos desmatamentos.
Espero que a sociedade brasileira tenha um olhar mais sensível do que tiveram os nossos deputados para tratar dessa questão. Espero que a nossa sociedade se mobilize, se informe, se indigne e ajude a influenciar as próximas etapas desse processo!
* Erika Guimarães é bióloga, consultora na área ambiental, mãe do Théo, que tem dois anos e anda bastante preocupada com a possibilidade de o seu filho crescer sem poder conhecer o que é uma floresta…
** Publicado originalmente no site Agência Carta Maior.
(Agência Carta Maior)
É LIXO OU NÃO É LIXO?
O que você faz com o que não usa mais?
A pergunta acima foi formulada a algumas pessoas, inclusive a mim, por uma artista plástica que trabalha com resíduos. Apesar de simples, a questão causou certo constrangimento às pessoas, não pela dificuldade em responder, mas pelo conteúdo das respostas.
Quando jogamos alguma coisa no lixo, temos a sensação de que aquilo deixou de existir, mas não é isso o que acontece. As coisas não desaparecem como mágica, apenas são afastadas da nossa presença, o que não significa que não continuarão a produzir efeito em nossas vidas.
Centro de Reciclagem do Varjão - DF
Uma experiência interessante, que todos deveriam ter e que eu tive na última semana, foi uma visita a uma associação de catadores de resíduos. Foi tão interessante quanto outra que eu fiz a um lixão. Lugares como esses nos mostram quão grande é nossa capacidade de emporcalhar o mundo, mas também nos ensinam como reduzir nosso impacto no planeta.
O que chamamos de “lixo” não deveria existir. Nós criamos o lixo quando consumimos mais do que deveríamos ou quando damos um destino inadequado ao que não nos é mais útil. Desde o ano passado está vigente no Brasil a Lei 12305, uma lei moderna, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela estabelece a seguinte ordem de prioridade que deve ser seguida na gestão dos resíduos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Essa hierarquia de prioridades é muito inteligente e nos ajuda a entender melhor os problemas que nosso consumo traz ao planeta.
As empresas que se utilizam do “marketing verde” têm nos levado a crer que a reciclagem é a solução de todos os problemas causados pela geração de resíduos, mas não é bem assim. Quase tudo, em tese, poderia ser reciclado, mas muitas coisas não o são porque não há viabilidade econômica. Alguns processos de reciclagem consomem mais energia ou são mais caros do que a produção com materiais virgens. Mesmo para produtos cuja reciclagem é viável economicamente, não há garantia de que realmente serão reciclados, porque em muitas cidades não há indústrias de reciclagem e a logística para o transporte dos resíduos até outra localidade pode ser muito onerosa a ponto de inviabilizar o processo. Brasília é a quarta maior cidade do Brasil, porém não há indústrias de reciclagem no Distrito Federal. Quase todo o vidro descartado na cidade vai parar no lixão, porque as empresas que compram e vendem resíduos para serem reciclados em outros estados não consideram rentável o comércio do vidro devido aos custos de transporte. Os habitantes de Brasília que descartam suas embalagens de vidros nos coletores de algumas redes de supermercados estão sendo enganados, pois acreditam que esses resíduos serão reciclados, mas seu destino é o lixão. Portanto, não devemos nos enganar com um mero símbolo de “reciclável” estampado nas embalagens dos produtos que consumimos. O Brasil recicla pouco mais de 50% das embalagens PET e menos da metade do vidro, latas de aço e papel consumidos. Apenas um quarto das embalagens longa vida são recicladas. O único produto que tem altos índices de reciclagem são as latas de alumínio, cujo percentual chega a 91,5%.
Mas será que o aumento na taxa de reciclagem está mesmo levando a uma menor utilização dos recursos naturais? Infelizmente não, porque o consumo está aumentando. Muitas latinhas de alumínio ainda são feitas com material virgem, porque as empresas estão interessadas em vender cada vez mais. É a lógica do capitalismo. A reciclagem só é feita quando representa ganho financeiro. Atravessadores e indústria são os que mais ganham e costumam jogar para baixo o preço pago aos catadores, aproveitando-se dos oligopólios regionais em que operam.
Resíduos eletrônicos abandonados
O ideal é seguir à risca a ordem de prioridade da lei. Devemos evitar a geração de resíduos. Para isso temos que rever nosso padrão de consumo. Compramos muitas coisas que não precisamos. Nosso celular novo fica obsoleto em alguns meses, mas será que eu realmente preciso comprar o último modelo? Mais fácil ainda é reduzir a geração de resíduos. Podemos comprar uma embalagem de um litro de suco, e colocar num copo reutilizável para nossos filhos levarem para a escola, ao invés de comprar cinco caixinhas de 200 ml. Muitas coisas podem ser reutilizadas. Por que comprar uma jarra se eu posso usar a garrafa de vinho vazia para armazenar água na geladeira? Antes de descartar qualquer coisa, devemos nos perguntar se esse objeto não pode ser útil para alguém, pois podemos doá-lo a quem precisa. Somente após não gerar, reduzir e reutilizar é que devemos pensar em reciclar.
Mesmo adotando uma conduta adequada, ainda assim vamos gerar muitos resíduos. Aqueles resíduos que não podemos deixar de gerar ou que não conseguimos reduzir e reutilizar devem ser encaminhados para a reciclagem. Plásticos, metais e vidros são produtos que demoram muito tempo para se decompor. Alguns deles chegam a levar centenas de anos. Além de resolver o problema da demora na decomposição, a reciclagem pode reduzir a pressão sobre os recursos naturais, evitando o consumo de matérias primas virgens. Como a grande maioria dos municípios não dispõe de sistemas eficazes de coleta seletiva, o melhor que podemos fazer é separar nossos resíduos “secos” dos orgânicos, encaminhando-os para uma cooperativa ou associação de catadores. Caso isso seja feito de maneira organizada nos bairros, condomínios e locais de trabalho, de modo a ampliar a escala, pode-se conseguir que os catadores recolham no local de armazenamento. Essa atitude, além de contribuir com o meio ambiente, ajuda a gerar renda e a dar dignidade a milhares de famílias que ganham seu sustento a partir do que é desprezado por pessoas mais abastadas. Mesmo que você não destine seus resíduos secos a uma cooperativa, e que o sistema de coleta de sua localidade misture-os com orgânicos no mesmo caminhão, separe-os em sacos distintos, pois isso facilita muito o trabalho dos catadores e aumenta o percentual de aproveitamento dos recicláveis.
Os resíduos orgânicos tem um tempo de decomposição relativamente rápido, mas nem por isso deixam de ser um problema, porque os produzimos em grande quantidade. Nos lixões eles são responsáveis por boa parte da contaminação do solo e dos lençóis freáticos, pois se não tiverem uma disposição adequada, podem gerar muitas substâncias tóxicas. Recentemente adquiri uma composteira doméstica que utiliza minhocas para fazer o trabalho de compostagem, sem gerar qualquer cheiro desagradável. O equipamento foi desenvolvido por uma empresa de Brasília chamada “Minhocasa” e impressiona por seus resultados. É possível, com o uso dessa vermicomposteira, transformar cerca de 95% dos resíduos orgânicos em húmus de minhoca e fertilizante líquido, que podem ser utilizados na adubação de plantas. Cada brasileiro produz em média 1,152 Kg de resíduos por dia, sendo que 55% desses são de origem orgânica. O custo médio da coleta de resíduos domiciliares urbanos no Brasil é de R$ 0,10 por Kg, o que implica uma despesa ao país de quase de 9 milhões de reais por dia em coleta de resíduos orgânicos. Se o governo resolvesse subsidiar para a população vermicomposteiras que processam os resíduos orgânicos de uma família de quatro pessoas, em cerca de dois anos o equipamento se pagaria com a economia de despesas da coleta do lixo orgânico, com a vantagem de não poluir o ambiente e de estender muito a vida útil dos aterros sanitários. O único “inconveniente” seria a redução em mais da metade do lucro das poucas empresas que atuam no setor de coleta de resíduos e que embolsam milhares de reais dos cofres públicos.
Lixão de Brasília - DF
(foto Câmara dos Deputados)
A Lei 12305 determina que os municípios tenham aterros sanitários, ao invés dos lixões, até o ano de 2014. É muito difícil que essa meta possa ser cumprida, principalmente para os pequenos municípios. Uma das soluções é a constituição de consórcios intermunicipais para que a disposição final adequada dos rejeitos possa ser feita conjuntamente, otimizando os resultados e reduzindo os custos. Uma das coisas boas que se espera do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC é o financiamento de aterros sanitários nos pequenos municípios.
Outro importante avanço contido na Política Nacional de Resíduos Sólidos é o mecanismo denominado “Logística Reversa”, que obriga a todos os envolvidos na produção e distribuição de produtos como agrotóxicos, eletroeletrônicos, lâmpadas, lubrificantes, pneus, pilhas e baterias, a estabelecer mecanismos de coleta e destinação adequada dos produtos após o seu uso. Nada mais justo, pois quem ganha com a produção deve se responsabilizar pelos danos gerados ao meio ambiente pela sua atividade.
Da próxima vez em que você for descartar alguma coisa, pense nas consequências do seu ato e procure dar ao objeto a melhor destinação possível. Clique aqui e veja algumas dicas.
É LIXO? OU NÃO É LIXO?
A pergunta acima foi formulada a algumas pessoas, inclusive a mim, por uma artista plástica que trabalha com resíduos. Apesar de simples, a questão causou certo constrangimento às pessoas, não pela dificuldade em responder, mas pelo conteúdo das respostas.
Quando jogamos alguma coisa no lixo, temos a sensação de que aquilo deixou de existir, mas não é isso o que acontece. As coisas não desaparecem como mágica, apenas são afastadas da nossa presença, o que não significa que não continuarão a produzir efeito em nossas vidas.
Centro de Reciclagem do Varjão - DF
Uma experiência interessante, que todos deveriam ter e que eu tive na última semana, foi uma visita a uma associação de catadores de resíduos. Foi tão interessante quanto outra que eu fiz a um lixão. Lugares como esses nos mostram quão grande é nossa capacidade de emporcalhar o mundo, mas também nos ensinam como reduzir nosso impacto no planeta.
O que chamamos de “lixo” não deveria existir. Nós criamos o lixo quando consumimos mais do que deveríamos ou quando damos um destino inadequado ao que não nos é mais útil. Desde o ano passado está vigente no Brasil a Lei 12305, uma lei moderna, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela estabelece a seguinte ordem de prioridade que deve ser seguida na gestão dos resíduos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Essa hierarquia de prioridades é muito inteligente e nos ajuda a entender melhor os problemas que nosso consumo traz ao planeta.
As empresas que se utilizam do “marketing verde” têm nos levado a crer que a reciclagem é a solução de todos os problemas causados pela geração de resíduos, mas não é bem assim. Quase tudo, em tese, poderia ser reciclado, mas muitas coisas não o são porque não há viabilidade econômica. Alguns processos de reciclagem consomem mais energia ou são mais caros do que a produção com materiais virgens. Mesmo para produtos cuja reciclagem é viável economicamente, não há garantia de que realmente serão reciclados, porque em muitas cidades não há indústrias de reciclagem e a logística para o transporte dos resíduos até outra localidade pode ser muito onerosa a ponto de inviabilizar o processo. Brasília é a quarta maior cidade do Brasil, porém não há indústrias de reciclagem no Distrito Federal. Quase todo o vidro descartado na cidade vai parar no lixão, porque as empresas que compram e vendem resíduos para serem reciclados em outros estados não consideram rentável o comércio do vidro devido aos custos de transporte. Os habitantes de Brasília que descartam suas embalagens de vidros nos coletores de algumas redes de supermercados estão sendo enganados, pois acreditam que esses resíduos serão reciclados, mas seu destino é o lixão. Portanto, não devemos nos enganar com um mero símbolo de “reciclável” estampado nas embalagens dos produtos que consumimos. O Brasil recicla pouco mais de 50% das embalagens PET e menos da metade do vidro, latas de aço e papel consumidos. Apenas um quarto das embalagens longa vida são recicladas. O único produto que tem altos índices de reciclagem são as latas de alumínio, cujo percentual chega a 91,5%.
Mas será que o aumento na taxa de reciclagem está mesmo levando a uma menor utilização dos recursos naturais? Infelizmente não, porque o consumo está aumentando. Muitas latinhas de alumínio ainda são feitas com material virgem, porque as empresas estão interessadas em vender cada vez mais. É a lógica do capitalismo. A reciclagem só é feita quando representa ganho financeiro. Atravessadores e indústria são os que mais ganham e costumam jogar para baixo o preço pago aos catadores, aproveitando-se dos oligopólios regionais em que operam.
Resíduos eletrônicos abandonados
O ideal é seguir à risca a ordem de prioridade da lei. Devemos evitar a geração de resíduos. Para isso temos que rever nosso padrão de consumo. Compramos muitas coisas que não precisamos. Nosso celular novo fica obsoleto em alguns meses, mas será que eu realmente preciso comprar o último modelo? Mais fácil ainda é reduzir a geração de resíduos. Podemos comprar uma embalagem de um litro de suco, e colocar num copo reutilizável para nossos filhos levarem para a escola, ao invés de comprar cinco caixinhas de 200 ml. Muitas coisas podem ser reutilizadas. Por que comprar uma jarra se eu posso usar a garrafa de vinho vazia para armazenar água na geladeira? Antes de descartar qualquer coisa, devemos nos perguntar se esse objeto não pode ser útil para alguém, pois podemos doá-lo a quem precisa. Somente após não gerar, reduzir e reutilizar é que devemos pensar em reciclar.
Mesmo adotando uma conduta adequada, ainda assim vamos gerar muitos resíduos. Aqueles resíduos que não podemos deixar de gerar ou que não conseguimos reduzir e reutilizar devem ser encaminhados para a reciclagem. Plásticos, metais e vidros são produtos que demoram muito tempo para se decompor. Alguns deles chegam a levar centenas de anos. Além de resolver o problema da demora na decomposição, a reciclagem pode reduzir a pressão sobre os recursos naturais, evitando o consumo de matérias primas virgens. Como a grande maioria dos municípios não dispõe de sistemas eficazes de coleta seletiva, o melhor que podemos fazer é separar nossos resíduos “secos” dos orgânicos, encaminhando-os para uma cooperativa ou associação de catadores. Caso isso seja feito de maneira organizada nos bairros, condomínios e locais de trabalho, de modo a ampliar a escala, pode-se conseguir que os catadores recolham no local de armazenamento. Essa atitude, além de contribuir com o meio ambiente, ajuda a gerar renda e a dar dignidade a milhares de famílias que ganham seu sustento a partir do que é desprezado por pessoas mais abastadas. Mesmo que você não destine seus resíduos secos a uma cooperativa, e que o sistema de coleta de sua localidade misture-os com orgânicos no mesmo caminhão, separe-os em sacos distintos, pois isso facilita muito o trabalho dos catadores e aumenta o percentual de aproveitamento dos recicláveis.
Os resíduos orgânicos tem um tempo de decomposição relativamente rápido, mas nem por isso deixam de ser um problema, porque os produzimos em grande quantidade. Nos lixões eles são responsáveis por boa parte da contaminação do solo e dos lençóis freáticos, pois se não tiverem uma disposição adequada, podem gerar muitas substâncias tóxicas. Recentemente adquiri uma composteira doméstica que utiliza minhocas para fazer o trabalho de compostagem, sem gerar qualquer cheiro desagradável. O equipamento foi desenvolvido por uma empresa de Brasília chamada “Minhocasa” e impressiona por seus resultados. É possível, com o uso dessa vermicomposteira, transformar cerca de 95% dos resíduos orgânicos em húmus de minhoca e fertilizante líquido, que podem ser utilizados na adubação de plantas. Cada brasileiro produz em média 1,152 Kg de resíduos por dia, sendo que 55% desses são de origem orgânica. O custo médio da coleta de resíduos domiciliares urbanos no Brasil é de R$ 0,10 por Kg, o que implica uma despesa ao país de quase de 9 milhões de reais por dia em coleta de resíduos orgânicos. Se o governo resolvesse subsidiar para a população vermicomposteiras que processam os resíduos orgânicos de uma família de quatro pessoas, em cerca de dois anos o equipamento se pagaria com a economia de despesas da coleta do lixo orgânico, com a vantagem de não poluir o ambiente e de estender muito a vida útil dos aterros sanitários. O único “inconveniente” seria a redução em mais da metade do lucro das poucas empresas que atuam no setor de coleta de resíduos e que embolsam milhares de reais dos cofres públicos.
Lixão de Brasília - DF
(foto Câmara dos Deputados)
A Lei 12305 determina que os municípios tenham aterros sanitários, ao invés dos lixões, até o ano de 2014. É muito difícil que essa meta possa ser cumprida, principalmente para os pequenos municípios. Uma das soluções é a constituição de consórcios intermunicipais para que a disposição final adequada dos rejeitos possa ser feita conjuntamente, otimizando os resultados e reduzindo os custos. Uma das coisas boas que se espera do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC é o financiamento de aterros sanitários nos pequenos municípios.
Outro importante avanço contido na Política Nacional de Resíduos Sólidos é o mecanismo denominado “Logística Reversa”, que obriga a todos os envolvidos na produção e distribuição de produtos como agrotóxicos, eletroeletrônicos, lâmpadas, lubrificantes, pneus, pilhas e baterias, a estabelecer mecanismos de coleta e destinação adequada dos produtos após o seu uso. Nada mais justo, pois quem ganha com a produção deve se responsabilizar pelos danos gerados ao meio ambiente pela sua atividade.
Da próxima vez em que você for descartar alguma coisa, pense nas consequências do seu ato e procure dar ao objeto a melhor destinação possível. Clique aqui e veja algumas dicas.
É LIXO? OU NÃO É LIXO?
quinta-feira, 9 de junho de 2011
texto Bona(José Bonifácio)
SEMANA DO MEIO AMBIENTE
E a lei da mudança do código florestal passa pela Câmara indo para o Congresso, em meio aos votos de políticos comprometidos com a classe ruralista. Muitas vezes em minha juventude idolatrei políticos do PC ou do PT acreditando num mundo melhor, em que cada cidadão tivesse os mesmos privilégios dos demais integrantes da sociedade, acreditando na reforma agrária com agricultura ecológica e a preservação dos ecossistemas. Hoje vejo os interesses políticos e sociais divergindo aos da minha senil ideologia, amadureci, mas continuo sentindo-me um sadio ecopata. Talvez seja ignorante em ainda acreditar no socialismo como a pílula milagrosa para a salvação da humanidade. Independente de ideologias, tanto no capitalismo como no socialismo, sempre os interesses materiais irão prevalecer sobre o fator preservação, a humanidade quer crescer a qualquer custo, e este custo consiste na destruição do meio em que vivemos.
Nunca defendi siglas partidárias, mas nunca deixei de ser um animal político, sempre acreditei no voto popular como representando a vontade do povo, mas muitas vezes esta realidade vira cédula de câmbio para aquisição de materiais de construção, ranchos, etc., conforme o gosto de cada votante. Em vez de aprender com o decorrer da vida, me decepciono em meu equívoco a cada ano que passa, a humanidade despenca em seus valores e não existe mais ética na política, a não ser na teoria.
As modificações no código florestal passaram na Câmara de Deputados indo para o Congresso, estamos acelerando o processo de desmatamento no país, estamos “reflorestando” estes espaços com silviculturas, ou então com o aumento das atividades agropecuárias... Não para suprir as necessidades fisiológicas da atual sociedade, mas para encher os bolsos da classe empresarial, sejam de grandes ou pequenos, pois em ambas as categorias o ambiente fica para segundo plano, o máximo que vêem nas florestas, ou em alguns vestígios destas, são lenhas e animais para caçar. O homem evoluiu em tecnologia, mas fechou os olhos para o holístico, as florestas tornaram-se empecilhos para o desenvolvimento aos olhos da humanidade, o homem vivencia o presente sem se importar com o amanhã. Consideramo-nos uma espécie evoluída, mas não passamos da espécie mais exótica na atualidade, corroendo com o que ainda resta de íntegro em nosso planeta... Aos que discordarem, não sou o dono da verdade, mas esta é a que se estampa em cada canto que viajo a trabalho, ou então através dos veículos de comunicação durante o sevar do amargo matinal no meu resguardo urbano.
Semana do meio ambiente está aí, com a ausência de Zé Claudio e Maria do Espírito Santo, e o ambiente mais uma vez está de luto pela morte de mais de seus defensores a engrossarem a lista onde se encontram Chico Mendes e Irmã Dorothy. Enquanto isto, as modificações no Código Florestal vão para avaliação do Congresso em favorecimento àqueles que calaram suas vozes (Ou será que foi mal interpretada a vaia a José Sarney Filho - PV no plenário da Câmara de Deputados ao ler reportagem sobre as mortes de Zé e Maria?)... As mudanças do Código Florestal serão vetadas pela Dilma? É cedo para se saber, primeiro vem o capítulo do Congresso...
domingo, 5 de junho de 2011
Dia Mundial do Meio Ambiente
Dica do Dia: Viva intensamente as belezas da sua cidade!!!!!!Foto de Eliana Lúcio da Ponte Carlos Barbosa
Dia 5 de junho
Dia 5 de junho- Dia Mundial do Meio Ambiente.
O que você está fazendo para ajudar o Planeta?
Tem muitas coisas que podemos fazer.....Tantas coisas simples que não ocupam tempo....nem dinheiro....como exemplo:
Tomar um banho rápido, Fechar bem a torneira após usá-la, Plantar árvores nativas em lugares adequados, Cuidar bem dos seus animais, Juntar sementes e doá-las para as outras pessoas, que plantem e vejam nascer e crescer uma nova vida tão responsável pelo nosso bem estar.....como é o caso das árvores, Separar....e entregar o lixo de forma adequada, conforme o recolhimento do seu município, Fazer aproveitamento de materiais, Ter cuidado em fazer suas compras, não levando para casa coisas desnecessárias, Carregar sua sacola retornável, Fazer o reuso da água da máquina de lavar roupas para lavar a calçada, limpar a casa, etc., Poupar energia elétrica e água, o mais que puder, Doar para os mais carentes roupas que não queira mais usar, Estudar e informar-se sobre as mudanças climáticas e seus efeitos no Planeta, saber de que modo você pode evitar o uso dos recursos naturais....e muito mais....
Todos nós somos responsáveis pelo meio em que estamos inseridos, pois dele depende termos uma boa qualidade de vida!!!!ou não!!!!Só depende das nossas atitudes em relação aos cuidados com a Natureza.
Nesta semana o GEAN-GRUPO ECOLÓGICO AMANTES DA NATUREZA tem várias atividades:
Dia 04/junho - Lançamento do Projeto "NA TRADIÇÃO CUIDAMOS DO NOSSO CHÃO", Junto ao CTG Tropeiros da Querência, com palestra ilustrativa, plantação de uma muda de IPÊ ROSA, e distribuição de sementes de Ipê Rosa e Amarelo, Curticeira e de Romã,
Dia 05/junho - Dia de reflexão e passeio no campo onde crianças e adultos fizeram observação do meio entorno e discutiram sobre o valor de cada elemento que naquele momento nos envolvia de beleza e boas energias....como: o sol maravilhoso deste domingo, várias figueiras centenárias que estão precisando de bons cuidados para sobreviverem ao ataque do "serrador", um belo tapete de florzinhas brancas, amarelas e rosas de encantar principalmente as crianças que enlouqueceram brincando com as mesmas, a lua de 3 quero-queros correndo um corvo das proximidades do seu ninho, dos pássaros, joão de barro, pica pau, andorinha, cardeal, pardal, aves que nos embelezaram a tarde de domingo, a lebre, a prea e a perdiz que atravessaram nosso caminho...
Dia 06/junho - Palestra as 11horas na Escola "20 de Setembro", e as 14 horas na Escola Rotary,
Dia 07/junho - Plantação de mudas de árvores nativas no Parque Verde do Município com participação do GEAN, escolas, Secretaria do Meio Ambiente e autoridades,
Dia 08/junho - Palestra no Curso de Aplicação ás 15h30min.
O MEIO AMBIENTE É O MEIO DA GENTE
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