2011 será o Ano Internacional das Florestas
Intenção da ONU é sensibilizar a sociedade mundial para preservação das matas, essenciais para a vida sustentável no planeta
Rogério Ferro, da equipe Akatu
Com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância da preservação das florestas para uma vida sustentável no planeta, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas(ONU), declarou 2011, oficialmente, o Ano Internacional dasFlorestas. O tema da celebração é “Florestas para o Povo”.Segundo a entidade, a intenção é promover ações que incentivem a conservação e a gestão sustentável de todos os tipos de floresta do planeta, mostrando à população mundial que a exploração das matas sem um manejo sustentável pode causar uma série de prejuízos, como a perda da biodiversidade, o agravamento das mudanças climáticas, migrações desordenadas para áreas urbanas e o crescimento da caça e do desmatamento ilegal.A exploração predatória e o desrespeito ao ciclo de vida natural das florestas têm como consequência a ameaça da sustentabilidade econômica, das relações sociais e da vida humana no planeta. Isso acontece porque as floretas são a fonte, entre outros, de água potável e alimentos. Por outro lado, fornecem também matérias primas para indústrias essenciais como a farmacêutica e da construção civil, além de desempenhar um papel vital na manutenção da estabilidade do clima e do meio ambiente globais. Atualmente, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), asflorestas cobrem 31% da área terrestre total do planeta, abrigam o lar de 300 milhões de pessoas ao redor do mundo e têm responsabilidade direta na garantia da sobrevivência de 1,6 bilhão de pessoas e de 80% da biodiversidade da Terra. Só em 2004, o comércio mundial de produtos florestais movimentou US$ 327 bilhões (algo em torno de R$ 588,8 bilhões). Para saber mais, consulte o site oficial do Ano Internacional das Florestas (sem versão em português). Lá, o consumidor é convidado a divulgar ações que pretende promover no próximo anoem defesa das florestas.No BrasilO Brasil abriga 60% dos aproximadamente 5,5 milhões de km² da área total da Floresta Amazônica, a maior do planeta. A mata se estende por mais oito países: Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. A Amazônia é também a maior floresta úmida e com maior biodiversidade.Dentro do Brasil, ela se estende por nove Estados: Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Amapá, Maranhão, Tocantins e parte do Mato Grosso, representando mais de 61 % do Território Nacional.Esta riqueza natural, no entanto, tem sido alvo de exploração predatória e ilegal, ameaçando assim o ciclo natural da reprodução dos recursos, bem como a subsistência das comunidades indígenas que habitam a região. O estudo Quem se beneficia com a destruição da Amazônia, realizado em 2008 por iniciativa do Fórum Amazônia Sustentável e do Movimento Nossa São Paulo, mostrou que as populações urbanas são as que mais se beneficiam dos recursos extraídos da floresta.O levantamento cita dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que apontam o Estado de São Paulo como o principal comprador da madeira extraída legalmente da Amazônia: “os paulistas absorvem 23% (12,7 milhões de metros cúbicos de madeira) do total que se extrai na floresta. A quantidade representa mais do que a soma do volume adquirido pelos dois estados que aparecem em segundo lugar, Paraná e Minas Gerais, ambos com 11%”, diz o estudo.No entanto, apesar dos esforços do poder público, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estimou, em 2008, que o volume de madeira ilegal da Amazônia que abastece o mercado pode chegar a 90% do total consumido no país. A indústria da construção civil, segundo o estudo, é a que mais se beneficia dessa matéria prima.O título de maior exportador mundial de carne do Brasil também acarreta problemas para as florestasnacionais, já que a expansão das pastagens é um dos principais motivos para a derrubada das matas nativas. De acordo com o levantamento, “entre dezembro de 2003 e o mesmo mês de 2006, apenas 4% dos 10 milhões de novos animais adicionados às fazendas do país não estavam pastando sobre terrenos que um dia já foram floresta”. Ou seja, “o crescimento da criação de bois fora da Amazônia é praticamente insignificante” conclui o levantamento.Outra atividade listada por estar relacionadas ao desmatamento é o cultivo da soja. Na safra de grãos de 2008, a cultura de soja no país ocupou 21,3 milhões de hectares – o que corresponde a 45% de toda a lavoura brasileira de grãos – que também é formada por arroz, feijão e café, entre outros. No entanto, segundo o estudo, “5% da produção de soja brasileira era proveniente de terras localizadasno bioma amazônico”. Além disso, os prejuízos aos rios e transtornos à população indígena são outras consequências indesejáveis da ocupação sojeira na Amazônia.A divulgação desses dados resultou na criação, em 2008, dos pactos empresariais da madeira, da carne e da soja, iniciativa desencadeada por entidades da sociedade civil organizada, visando o combate à degradação da floresta amazônica. Ao assinarem os pactos, as entidades assumem a responsabilidade de não se beneficiar nem comercializar produtos provenientes da exploração predatória da Amazônia, além de adotar ações de combate à exploração ilegal da floresta.Para saber se determinado produto ou empresa assinou cada um dos pactos, o consumidor pode consultar a lista das empresas e entidades que assinaram os Pactos Setoriais da Madeira, da Soja e da Carne. Outro problema relacionada à exploração da Amazônia diz respeito à utilização de mão-de-obra escrava. Para se informar se determinado produto envolve o trabalho escravo em sua cadeia produtiva, antes de comprar, o consumidor pode consultar a Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho. A relação lista as empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo.O Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, formado por empresas, associações e entidades da sociedade civil, disponibiliza para consulta pública, uma lista das entidades que se comprometeram e não se beneficiar do trabalho escravo.
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
CÓDIGO FLORESTAL
Gritaria ruralista para rebaixar a lei
Lucas de Alencastro*
07 Dez 2010, 13:35
Aldo Rebelo faz dupla com Katia Abreu como mestre-sala e porta bandeira no ataque ao Código Florestal (foto Agência Brasil)O governo federal já sinalizou que discorda e que, caso sejam aprovadas neste ou no próximo mandato, vetará as alterações no Código Florestal encabeçadas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária também se posicionou, afirmando que, tanto ela quanto o próprio governo,“entendem ser possível a expansão da produção agropecuária nas próximas décadas sem a necessidade de incorporação de novas áreas de matas nativas, nos seus diversos biomas, ao sistema produtivo agropecuário”. Durante sua campanha, a presidente-eleita Dilma Roussef respondeu a questões do Partido Verde ressaltando que “Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores”. O setor industrial está atento à necessidade de reduzir suas emissões e calcula que poderia economizar 25% na sua conta de energia com medidas de eficiência e inovação tecnológica.Nos últimos dias, análise divulgada por um grupo de organizações não-governamentais ambientalistas deixou claro que mudar o Código Florestal como projetado por parcela dos ruralistas jogaria pelo ralo os esforços nacionais contra o aquecimento planetário.Como se vê, o mundo mudou e segue mudando (talvez não tão rapidamente quanto deveria). Curiosamente, na contramão desses movimentos governamentais, da sociedade civil e do setor privado, parte atrasada do ruralismo segue apostando no desmatamento e simples avanço das fronteiras produtivas como paradigma do desenvolvimento da agropecuária nacional. Aldo Rebelo e a senadora Kátia Abreu (DEM/TO) são atualmente o mestre-sala e a porta- bandeira desse velho modo de produção, dando cara e voz a lobbies setoriais que miram apenas no acúmulo de capital baseado na dilapidação do patrimônio natural brasileiro, no menor espaço de tempo possível.Em artigo recente, Abreu, que também preside a CNA – Confederação Nacional da Agricultura, repetiu seu rame-rame nauseante de que o Código Florestal de 1965 está ultrapassado, de que o dispositivo da Reserva Legal não existe lá fora e por isso não precisaria existir por aqui, de que a maioria do desmatamento do Cerrado aconteceu antes de 1989 e de que nenhuma outra árvore precisa ser derrubada em “razão de modificações na lei”. Em suma, um conjunto de absurdos e inverdades que só poderia vir de quem vê o Brasil apenas como uma imensa lavoura ou pastagem.Todas as entidades ambientalistas sérias no país concordam que o Código Florestal de 1965 precisa de reformas, majoritariamente para que ganhe dispositivos políticos, econômicos e fiscais que facilitem seu cumprimento por produtores de qualquer porte e para que facilite a preservação e recuperação do patrimônio natural. Abreu mente ao afirmar que Reservas Legais não podem ser exploradas, podem sim, em bases “sustentáveis, não podem é ser simplesmente desmatadas no “corte raso”. Reservas legais so inviabilizam a produção em bases insustentáveis ou em áreas que não deveriam ter sido ocupadas, por falta de zoneamento adequado. Além disso, tanto esses espaços quanto as Áreas de Preservação Permanente (APPs) são indispensáveis para a manutenção de “serviços ambientais” valiosos à própria produção, como manter a biodiversidade, as fontes de água e as condições climáticas.Seguindo, países como os Estados Unidos têm sim mecanismos legais que fundamentam a preservação da vegetação nativa em propriedades rurais, tanto na margem de rios e nascentes quanto em outros espaços, por meio dos chamados “conservation easement”, espécies de acordos legais entre proprietários e agências governamentais visando à conservação da natureza. Avançando, importa apenas para quem pensa em anistiar desmatadores e despreza a importância de florestas em propriedades privadas pontuar datas como divisores de águas para degradação sofrida pelo Cerrado, por exemplo.Em outro curioso artigo, a CNA se mostra preocupada com o fato de que “Muitos países não querem importar alimentos de quem não está cumprindo a legislação ambiental” e prega como solução a aprovação do parecer do deputado Aldo Rebelo, como “forma de descriminalizar as atividades do setor agrícola”. Balela. Percebe-se de forma cristalina que os “lobistas do atraso” querem mesmo é inverter as regras do jogo e rebaixar a legislação brasileira para atender seus interesses, esquecendo que desde seus primórdios a legislação ambiental brasileira reconhece que a preservação dos ambientes naturais é função de todos os brasileiros e deve ocorrer tanto em Unidades de Conservação quanto em propriedades privadas. É uma visão moderna, não ultrapassada.Vivemos em um país extremamente rico em vida e que construiu ao longo dos anos um arcabouço legal coerente com essa condição. Nesse processo, não se ouviu nenhum ruralista hoje representado por Rebelo e Abreu clamando junto aos repetidos governos por condições para bem cumprir a legislação – ela foi simplesmente driblada. E hoje, ouvimos da CNA que sem as reformas propostas pelo “deputado comunista que defende o latifúndio discursando pelo pequeno produtor”, “mais de 90% dos 5 milhões de propriedades rurais permanecerão na ilegalidade injustamente”.Preocupa saber que nessas propriedades rurais se espalham pastagens degradadas somando uma área do tamanho do estado do Amazonas e que se concentram no Cerrado, dilapidado e ainda principal fronteira de expansão produtiva brasileira. Tal absurdo se deve a um modelo produtivo estilo “gafanhoto”, que não dá valor e que cuida mal da terra. Mas para a senadora Kátia Abreu “os produtores brasileiros não são culpados por nenhuma catástrofe ambiental, mas talvez sejam responsáveis por uma catástrofe econômica para os produtores agrícolas da Europa”.É claro que não se pode generalizar e taxar os produtores de destruidores, inclusive porque muitos foram estimulados a agir desta forma por mecanismos oficiais, mas a sociedade brasileira não pode mais aceitar esse tipo de situação e discurso, porque contraria tudo que o país precisa ter e desenvolver para um futuro economicamente e ambientalmente mais seguro, e porque estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Roraima vêm se “antecipando” às mudanças propostas por Rebelo, já aprovando leis para “flexibilizar” a proteção da natureza, para simplesmente desmatar mais.Não podemos esquecer que a cada safra o governo federal despeja bilhões de reais sem critérios ambientais sólidos em um setor que historicamente vive da rolagem de dívidas enquanto critica subsídios que outros países concedem a seus produtores. O Plano Safra da agricultura comercial para 2010/11 receberá R$ 100 bilhões, enquanto parlamentares se encarregam de garantir juros amigáveis e créditos para empurrar com a barriga as dívidas setoriais. Isso não é subsídio, certo?Também é preciso reconhecer o aumento da eficiência produtiva baseada em tecnologia e o peso da agropecuária no PIB nacional, bem como seus resultados superlativos, apesar dos “entraves da legislação ambiental”. Em 2010, a renda total do setor agrícola comercial deve chegar a R$ 174,7 bilhões. Segundo a projeção da câmara setorial, o setor de grãos, sozinho, deve alcançar mais de R$ 78 bilhões. Este ano, as exportações do agronegócio do Brasil devem somar US$ 75 bilhões.
Lucas de Alencastro*
07 Dez 2010, 13:35
Aldo Rebelo faz dupla com Katia Abreu como mestre-sala e porta bandeira no ataque ao Código Florestal (foto Agência Brasil)O governo federal já sinalizou que discorda e que, caso sejam aprovadas neste ou no próximo mandato, vetará as alterações no Código Florestal encabeçadas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária também se posicionou, afirmando que, tanto ela quanto o próprio governo,“entendem ser possível a expansão da produção agropecuária nas próximas décadas sem a necessidade de incorporação de novas áreas de matas nativas, nos seus diversos biomas, ao sistema produtivo agropecuário”. Durante sua campanha, a presidente-eleita Dilma Roussef respondeu a questões do Partido Verde ressaltando que “Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores”. O setor industrial está atento à necessidade de reduzir suas emissões e calcula que poderia economizar 25% na sua conta de energia com medidas de eficiência e inovação tecnológica.Nos últimos dias, análise divulgada por um grupo de organizações não-governamentais ambientalistas deixou claro que mudar o Código Florestal como projetado por parcela dos ruralistas jogaria pelo ralo os esforços nacionais contra o aquecimento planetário.Como se vê, o mundo mudou e segue mudando (talvez não tão rapidamente quanto deveria). Curiosamente, na contramão desses movimentos governamentais, da sociedade civil e do setor privado, parte atrasada do ruralismo segue apostando no desmatamento e simples avanço das fronteiras produtivas como paradigma do desenvolvimento da agropecuária nacional. Aldo Rebelo e a senadora Kátia Abreu (DEM/TO) são atualmente o mestre-sala e a porta- bandeira desse velho modo de produção, dando cara e voz a lobbies setoriais que miram apenas no acúmulo de capital baseado na dilapidação do patrimônio natural brasileiro, no menor espaço de tempo possível.Em artigo recente, Abreu, que também preside a CNA – Confederação Nacional da Agricultura, repetiu seu rame-rame nauseante de que o Código Florestal de 1965 está ultrapassado, de que o dispositivo da Reserva Legal não existe lá fora e por isso não precisaria existir por aqui, de que a maioria do desmatamento do Cerrado aconteceu antes de 1989 e de que nenhuma outra árvore precisa ser derrubada em “razão de modificações na lei”. Em suma, um conjunto de absurdos e inverdades que só poderia vir de quem vê o Brasil apenas como uma imensa lavoura ou pastagem.Todas as entidades ambientalistas sérias no país concordam que o Código Florestal de 1965 precisa de reformas, majoritariamente para que ganhe dispositivos políticos, econômicos e fiscais que facilitem seu cumprimento por produtores de qualquer porte e para que facilite a preservação e recuperação do patrimônio natural. Abreu mente ao afirmar que Reservas Legais não podem ser exploradas, podem sim, em bases “sustentáveis, não podem é ser simplesmente desmatadas no “corte raso”. Reservas legais so inviabilizam a produção em bases insustentáveis ou em áreas que não deveriam ter sido ocupadas, por falta de zoneamento adequado. Além disso, tanto esses espaços quanto as Áreas de Preservação Permanente (APPs) são indispensáveis para a manutenção de “serviços ambientais” valiosos à própria produção, como manter a biodiversidade, as fontes de água e as condições climáticas.Seguindo, países como os Estados Unidos têm sim mecanismos legais que fundamentam a preservação da vegetação nativa em propriedades rurais, tanto na margem de rios e nascentes quanto em outros espaços, por meio dos chamados “conservation easement”, espécies de acordos legais entre proprietários e agências governamentais visando à conservação da natureza. Avançando, importa apenas para quem pensa em anistiar desmatadores e despreza a importância de florestas em propriedades privadas pontuar datas como divisores de águas para degradação sofrida pelo Cerrado, por exemplo.Em outro curioso artigo, a CNA se mostra preocupada com o fato de que “Muitos países não querem importar alimentos de quem não está cumprindo a legislação ambiental” e prega como solução a aprovação do parecer do deputado Aldo Rebelo, como “forma de descriminalizar as atividades do setor agrícola”. Balela. Percebe-se de forma cristalina que os “lobistas do atraso” querem mesmo é inverter as regras do jogo e rebaixar a legislação brasileira para atender seus interesses, esquecendo que desde seus primórdios a legislação ambiental brasileira reconhece que a preservação dos ambientes naturais é função de todos os brasileiros e deve ocorrer tanto em Unidades de Conservação quanto em propriedades privadas. É uma visão moderna, não ultrapassada.Vivemos em um país extremamente rico em vida e que construiu ao longo dos anos um arcabouço legal coerente com essa condição. Nesse processo, não se ouviu nenhum ruralista hoje representado por Rebelo e Abreu clamando junto aos repetidos governos por condições para bem cumprir a legislação – ela foi simplesmente driblada. E hoje, ouvimos da CNA que sem as reformas propostas pelo “deputado comunista que defende o latifúndio discursando pelo pequeno produtor”, “mais de 90% dos 5 milhões de propriedades rurais permanecerão na ilegalidade injustamente”.Preocupa saber que nessas propriedades rurais se espalham pastagens degradadas somando uma área do tamanho do estado do Amazonas e que se concentram no Cerrado, dilapidado e ainda principal fronteira de expansão produtiva brasileira. Tal absurdo se deve a um modelo produtivo estilo “gafanhoto”, que não dá valor e que cuida mal da terra. Mas para a senadora Kátia Abreu “os produtores brasileiros não são culpados por nenhuma catástrofe ambiental, mas talvez sejam responsáveis por uma catástrofe econômica para os produtores agrícolas da Europa”.É claro que não se pode generalizar e taxar os produtores de destruidores, inclusive porque muitos foram estimulados a agir desta forma por mecanismos oficiais, mas a sociedade brasileira não pode mais aceitar esse tipo de situação e discurso, porque contraria tudo que o país precisa ter e desenvolver para um futuro economicamente e ambientalmente mais seguro, e porque estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Roraima vêm se “antecipando” às mudanças propostas por Rebelo, já aprovando leis para “flexibilizar” a proteção da natureza, para simplesmente desmatar mais.Não podemos esquecer que a cada safra o governo federal despeja bilhões de reais sem critérios ambientais sólidos em um setor que historicamente vive da rolagem de dívidas enquanto critica subsídios que outros países concedem a seus produtores. O Plano Safra da agricultura comercial para 2010/11 receberá R$ 100 bilhões, enquanto parlamentares se encarregam de garantir juros amigáveis e créditos para empurrar com a barriga as dívidas setoriais. Isso não é subsídio, certo?Também é preciso reconhecer o aumento da eficiência produtiva baseada em tecnologia e o peso da agropecuária no PIB nacional, bem como seus resultados superlativos, apesar dos “entraves da legislação ambiental”. Em 2010, a renda total do setor agrícola comercial deve chegar a R$ 174,7 bilhões. Segundo a projeção da câmara setorial, o setor de grãos, sozinho, deve alcançar mais de R$ 78 bilhões. Este ano, as exportações do agronegócio do Brasil devem somar US$ 75 bilhões.
CÓDIGO FLORESTAL
A 'urgência' do Código Florestal
08 Dez 2010, 09:52
Vacarezza: mesmo depois de promessa de Lula e Dilma, negociou com os ruralistas voto de urgência do Código Florestal (foto: divulgação)Contrariando compromisso anterior assumido pelo presidente Lula e pela candidata eleita Dilma Rousseff de que o relatório de alteração do Código Florestal não seria apreciado este ano no Congresso, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza (PT-SP), comandou uma negociação com a bancada ruralista para aprovar um voto de urgência para o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) do Projeto de Lei 6464-2005 na sessão extraordinária ocorrida nesta terça feira (07).A manobra despertou organizações não-governamentais que mobilizaram uma campanha relâmpago pela internet, convocando pessoas a enviarem mensagens de protesto a Vacarezza. O deputado admitiu, pouco antes do início das sessões, em entrevista ao site Congresso em Foco, que havia negociado o apoio do governo ao requerimento de urgência proposto pelos ruralistas. Mas afirmou que não quebrava o compromisso de Lula, já que, em sua conversa com os ruralistas, a votação propriamente dita ficaria para o ano que vem. Na opinião de assessores das ONGs na Câmara, Vacarezza trocou o apoio ao Código Florestal por suporte a sua candidatura à presidência da Câmara a partir de 2011. O parlamentar não confirmou a hipótese.Em nota divulgada no fim do dia, a secretária-geral do WWF-Brasil criticou os ruralistas dizendo que "mostravam pouca disposição para discutir o assunto". A senadora Marina Silva (PV-AC) deu entrevistas durante a Conferência da ONU das Nações Unidas, em Cancún, México, acusando a bancada de "acelerar indevidamente" a votação do polêmico projeto que reduz áreas de reserva legal e preservação permanente.Em reportagem da Folha Online, até mesmo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, também em Cancún, manifestou surpresa com a concessão do líder do governo aos ruralistas.A sessão onde o projeto seria votado, no entanto, foi mais conturbada que o esperado. Dominada pela votação de um requerimento de urgência do projeto de lei que regulamenta as casas de bingo, a base aliada do governo rachou e os outros temas ficaram suspensos. O pronunciamento mais eloquente em defesa da votação foi feito pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), derrotado nas últimas eleições. Afirmou que seria "muito importante a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo, essencial para o setor produtivo".Essa parece mesmo ser a estratégia dos ruralistas. Enfraquecidos na última eleição e cientes da vagarosidade dos trabalhos do primeiro semestre do novo Congresso, eles acreditam que um voto de urgência garantiria prioridade ao PL do Código Florestal. Além disso, como mostrou ((o))eco, muitos dos deputados defensores de alteração da lei ambiental possuem na base de financiamento de sua campanhas uma gama de interesses do setor agropecuário. Essa a última chance de cumprir as promessas. Por isso, não se pode dizer que as ONGs estejam aliviadas após o fim da sessão desta terça. Nesta quarta, embora a pauta esteja trancada por medidas provisórias, uma boa articulação entre os líderes dos partidos poderia abrir uma sessão extraordinária. (Gustavo Faleiros)
08 Dez 2010, 09:52
Vacarezza: mesmo depois de promessa de Lula e Dilma, negociou com os ruralistas voto de urgência do Código Florestal (foto: divulgação)Contrariando compromisso anterior assumido pelo presidente Lula e pela candidata eleita Dilma Rousseff de que o relatório de alteração do Código Florestal não seria apreciado este ano no Congresso, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza (PT-SP), comandou uma negociação com a bancada ruralista para aprovar um voto de urgência para o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) do Projeto de Lei 6464-2005 na sessão extraordinária ocorrida nesta terça feira (07).A manobra despertou organizações não-governamentais que mobilizaram uma campanha relâmpago pela internet, convocando pessoas a enviarem mensagens de protesto a Vacarezza. O deputado admitiu, pouco antes do início das sessões, em entrevista ao site Congresso em Foco, que havia negociado o apoio do governo ao requerimento de urgência proposto pelos ruralistas. Mas afirmou que não quebrava o compromisso de Lula, já que, em sua conversa com os ruralistas, a votação propriamente dita ficaria para o ano que vem. Na opinião de assessores das ONGs na Câmara, Vacarezza trocou o apoio ao Código Florestal por suporte a sua candidatura à presidência da Câmara a partir de 2011. O parlamentar não confirmou a hipótese.Em nota divulgada no fim do dia, a secretária-geral do WWF-Brasil criticou os ruralistas dizendo que "mostravam pouca disposição para discutir o assunto". A senadora Marina Silva (PV-AC) deu entrevistas durante a Conferência da ONU das Nações Unidas, em Cancún, México, acusando a bancada de "acelerar indevidamente" a votação do polêmico projeto que reduz áreas de reserva legal e preservação permanente.Em reportagem da Folha Online, até mesmo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, também em Cancún, manifestou surpresa com a concessão do líder do governo aos ruralistas.A sessão onde o projeto seria votado, no entanto, foi mais conturbada que o esperado. Dominada pela votação de um requerimento de urgência do projeto de lei que regulamenta as casas de bingo, a base aliada do governo rachou e os outros temas ficaram suspensos. O pronunciamento mais eloquente em defesa da votação foi feito pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), derrotado nas últimas eleições. Afirmou que seria "muito importante a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo, essencial para o setor produtivo".Essa parece mesmo ser a estratégia dos ruralistas. Enfraquecidos na última eleição e cientes da vagarosidade dos trabalhos do primeiro semestre do novo Congresso, eles acreditam que um voto de urgência garantiria prioridade ao PL do Código Florestal. Além disso, como mostrou ((o))eco, muitos dos deputados defensores de alteração da lei ambiental possuem na base de financiamento de sua campanhas uma gama de interesses do setor agropecuário. Essa a última chance de cumprir as promessas. Por isso, não se pode dizer que as ONGs estejam aliviadas após o fim da sessão desta terça. Nesta quarta, embora a pauta esteja trancada por medidas provisórias, uma boa articulação entre os líderes dos partidos poderia abrir uma sessão extraordinária. (Gustavo Faleiros)
Assinar:
Postagens (Atom)