Código Florestal

Desde a aprovação, na última quarta-feira, do texto da reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados, os ambientalistas se voltaram para a presidente Dilma Rousseff pedindo o veto presidencial. A campanha pelo veto em si é mais antiga e remonta da aprovação do substitutivo do Senado, em dezembro do ano passado, mas se intensificou nos últimos dois dias. Os ambientalistas querem o integral do texto aprovado essa quarta, 25, e a hastag #vetatudodilma já está circulando no twitter. Os sinais emitidos pelo Palácio do Planalto indicam que o veto virá, mas não o integral. Estuda-se com cuidado quais trechos são candidatos a serem barrados por Dilma. Ontem, a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, disse que há grande chance da presidente vetar os artigos que tratam da regularização das áreas consolidadas: “Ela [Dilma] já manifestou inúmeras vezes que aquilo que representar anistia não terá respaldo do governo. Então, qualquer questão que puder ser interpretada ou na prática signifique anistia, eu acredito que isso tem grandes chances de sofrer o veto”. Segundo o glossário da Câmara dos Deputados, veto é a recusa do Presidente da República de sancionar uma lei votada pelo Congresso Nacional. Há dois tipos de veto, o parcial e o total. Segundo a Constituição, o presidente tem 48 horas, a partir da aprovação do projeto no plenário, para comunicar ao presidente do Senado os motivos do veto. E, em seguida, 15 dias, para efetuá-lo. Passado esse prazo, se a presidente não se posicionar, a lei será obrigatoriamente sancionada pelo presidente do Senado, hoje, José Sarney (que, no momento, está licenciado por motivos de saúde). O veto pode ser derrubado pelo Congresso. Se Dilma usá-lo, ele será submetido a uma votação, que pode rejeitá-lo. O ritual procede da seguinte maneira: ao tomar conhecimento do veto, o presidente do Senado convoca uma sessão conjunta do Senado e da Câmara para dar conhecimento e razões do veto aos parlamentares. A partir dela, o Congresso tem 30 dias para tentar derrubar o veto. Sarney deverá também instalar uma comissão mista, composta por 3 senadores e 3 deputados. Para a derrubada, é preciso que as duas casas (Câmara e Senado) votem, em sessão conjunta, com maioria absoluta de todos os 513 deputados e 81 senadores. No caso da Câmara são necessários 257 deputados e no Senado 41 senadores. A votação é secreta e votam primeiro os deputados, depois os senadores. Caso o parlamento não aprecie os vetos dentro dos 30 dias, toda a pauta da Câmara e do Senado ficará trancada até que sejam votados. Porém, como de costume, há uma manobra regimental para estender o prazo. Em teoria, o presidente do Senado tem 72 horas para comunicar a matéria e instalar a comissão mista. Mas não há punição prevista se ele não fizer isso. O resultado é que ele pode simplesmente se omitir. Nesse caso, a contagem do prazo de 30 dias não começa. Por conta desse vácuo institucional, de acordo com o PSDB, existem cerca de 1414 vetos presidenciais aguardando apreciação do Congresso. Eles podem ficar nesse limbo anos a fio. Não deverá ser esse o caso do Código Florestal. Se Dilma vetar trechos que sejam caros à bancada ruralista haverá enorme pressão para a rápida derrubada dos vetos. Mas não será fácil. Segundo informações divulgadas na coluna de Ilimar Franco, do jornal O Globo, o Ministério do Meio Ambiente avalia que os ruralistas não têm votos suficientes para tal façanha. Caso Dilma barre dispositivos que alteraram, nessa última votação, o texto do Senado, é improvável que os senadores se ergam contra esse movimento. Afinal, Dilma estará defendendo a versão que eles próprios produziram. Por outro lado, se Dilma for fundo com a tesoura do veto, poderá receber o troco dos deputados em votações futuras sobre outros temas.

MITOS DA SUSTENTABILIDADE

10 mitos sobre a sustentabilidade
Por Arthur Jaak Wilfrid Bosmans
Talvez por seus poucos anos de vida, talvez pela amplitude dos assuntos relacionados, o tema da sustentabilidade está sempre envolto em uma verdadeira e confusa salada de conceitos e definições.
Em artigo escrito na Scientific American , Michael Lemonick destaca os 10 principais mitos sobre a sustentabilidade.
Um texto imperdível, que você pode conferir (em inglês) no link:
http://www.sciam.com/article.cfm?id=top-10-myths-about-sustainability

1. Ninguém realmente sabe o que isso significa
O sentido moderno do termo foi claramente definido pela Comissão Mundial
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Organização das Nações Unidas, em
1987. O documento, chamado Nosso Futuro Comum, classificou o desenvolvimento
sustentável como aquele que "satisfaz as necessidades presentes, sem
comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias
necessidades". Ou seja, recomenda cuidar dos ecossistemas no presente para
que haja recursos suficientes para sustentar a vida humana no futuro.
"Sustentabilidade não é apenas proteger o ambiente", disse a VEJA o
americano Anthony Cortese, fundador e presidente da organização educacional
Second Nature: "Não estamos preocupados com a salvação do planeta. A Terra
já sobreviveu a cinco extinções em massa, a última delas a que acabou com os
dinossauros, há 65 milhões de anos, e vai sobreviver se o modo de vida
humano causar nova extinção em massa". O assunto não é se preocupar com o
fim do mundo, completa Cortese, "mas encontrar formas de preservar a
capcidade da Terra de sustentar uma civilização próspera e moderna."
2. É um sinônimo de verde
Os dois conceitos têm pontos em comum, mas "verde" significa, sobretudo, a
preferência do natural sobre o artificial. Com quase 7 bilhões de pessoas no
planeta e um acréscimo de 2 bilhões previsto para 2050, dependemos da
tecnologia para dar a elas um bom padrão de vida. A tecnologia não é algo
necessariamente ruim. Quando limpa, sem causar impactos destrutivos ao
ambiente, pode encontrar recursos renováveis, como as células solares, as
turbinas de vento e os carros elétricos. "O tempo que o planeta demora para
produzir os recursos de que o homem precisa é muito maior do que o tempo que
o homem leva para consumi-los. Por isso a tecnologia limpa é tão
importante", disse Rosely Imbernon, especialista em educação ambiental da
Universidade de São Paulo.
3. Trata-se, em resumo, de preservar a natureza
Seria limitado discutir a sustentabilidade apenas do ponto de vista
ambiental. As perspectivas sociais e econômicas da humanidade estão no mesmo
patamar da preservação do meio ambiente. Mesmo que os moradores das grandes
cidades decidam economizar água para que o abastecimento seja suficiente
para todos, quase 1 bilhão de pessoas não terão acesso garantido a esse
recurso - e isso não é sustentável. "Hoje, 70% dos recursos naturais são
consumidos por apenas 25% da população mundial. Não basta cuidar desses
recursos, é preciso encontrar uma forma de garantir uma vida saudável para
todos", diz Anthony Cortese, da Second Nature.
4 - É outra palavra para reciclagem
Reciclar se tornou a solução simbólica da crise ambiental e é a mensagem
mais divulgada quando se fala em contribuir para a sustentabilidade. Deu
certo, de muitas formas. As pessoas estão realmente preocupadas com o
assunto, e a coleta seletiva de lixo se tornou a contribuição que a maioria
está disposta a dar ao futuro do planeta. A complicação é que encaminhar
garrafas e latas de alumínio para o reaproveitamento é apenas um item de uma
enorme pauta. Energia e transporte, por exemplo, são questões com maior
prioridade. "A reciclagem deveria ser a última etapa realizada em
desenvolvimentos sustentáveis", diz Rosely Imbernon, da USP. "A escolha de
produtos com menor impacto ambiental e de tecnologias mais limpas deve ser o
primeiro passo." Em resumo, quem acha que vive de forma sustentável apenas
porque está separando o lixo para a reciclagem precisa pensar melhor no
assunto.
5. Custa muito caro
Esse é o mito dos mitos. A impressão de que ser sustentável sai caro está
associada ao fato de que existe um custo inicial na implantação de
tecnologias limpas. De fato, quando se tem um sistema insustentável - a
fábrica poluente, o transporte a diesel, lâmpadas incandescentes ou um
carrão gastador na garagem -, não há como escapar de despesas na troca por
tecnologia mais sustentável. Quase sempre o investimento é fartamente
recompensado pela economia que se fará no futuro. Algumas vezes nem é
necessário gastar com nova tecnologia, mas apenas modificar processos
rotineiros. Anthony Cortese dá uma exemplo: "A Interface, a maior fabricante
mundial de carpetes, economizou 400 milhões de dólares nos últimos dez anos
somente por reduzir o desperdício de matéria-prima utilizada na produção".
6. Significa reduzir o padrão de vida
Não é verdade. Ou, pelo menos, não toda a verdade. Durante muito tempo, a
sustentabilidade foi encarada como uma crítica ao alto padrão de vida dos
habitantes dos países ricos. O conceito de sustentabilidade não é um clamor
por uma vida menos confortável, mas, sim, uma reflexão sobre o consumo
excessivo. Basicamente, é uma proposta de fazer mais com menos. "Não é
preciso deixar de viver bem, mas mudar o conceito do que é uma vida boa",
disse a VEJA Mark Lee, diretor da Sustainability, consultoria com sede em
Londres. "Pequenas substituições podem ter resultados extraordinários."
7. Depende dos consumidores e militantes, não do governo
A escolha do consumidor e dos movimentos organizados é necessária e
produtiva, mas não é suficiente para promover grandes mudanças. Só o governo
tem o poder e os recursos para fazer diferença real. Pode, por exemplo, usar
a tributação para coibir a emissão de gases do efeito estufa. Também pode
criar padrões para veículos mais eficientes no uso de combustíveis. Um ponto
controverso diz respeito a deixar ou não a questão da sustentabilidade a
cargo da livre iniciativa. Pode-se esperar que os preços subam naturalmente
à medida que os recursos naturais fiquem escassos, reduzindo-se assim o
consumo. O problema, no entender de Anthony Cortese, é que o preço da
maioria dos produtos não inclui o verdadeiro valor dos serviços que o
planeta nos presta com seu ecossistema. Caberia ao governo informar à
sociedade o valor real dos impactos externos de cada item.
Dessa forma, a indústria se veria obrigada a procurar soluções mais
eficientes e responsáveis para não ficar fora do mercado. "Temos um falso
senso de segurançaquanto aos impactos que causamos no dia a dia; por isso
precisamos saber o preço real das coisas para refletir sobre a verdadeira
causa", diz.
8. Novas tecnologias são a solução
Nem sempre criar novas tecnologias é a solução para a dilapidação dos
recursos naturais. Às vezes, reinventar uma metodologia ou um sistema já
existente atende perfeitamente aos desafios da sustentabilidade. "Muitas
pessoas pensam na melhoria do carro, mas poucas pensam em mobilidade
urbana", diz Maria Raquel Grassi, coordenadora do núcleo Petrobras de
sustentabilidade da Fundação Dom Cabral. "Sem os engarrafamentos,
reduziríamos o gasto de combustível."
9. O cerne do problema é a superpopulação
Não é exatamente um mito, mas uma falsa questão. Todo o problema ambiental
é, em última análise, populacional. Se a população total do planeta fosse
reduzida a 190 milhões de pessoas - um Brasil, portanto -, teríamos espaço
de sobra para depositar nosso lixo bem longe de casa. Mas isso não vai
acontecer. Como já está bem demonstrado, a melhor forma de conter o aumento
da população é promover a educação e a melhoria das condições de vida. Como
a vida melhorou em boa parte do mundo, a ONU já foi forçada a rever suas
projeções de crescimento populacional: o número de pessoas na Terra deve se
estabilizar em torno de 9 bilhões em 2050. É muita gente, visto que hoje,
com 6,8 bilhões de habitantes, já estamos gastando recursos naturais acima
da capacidade de reposição do planeta. Mas há como contornar o problema. A
China, com 1,3 bilhão de habitantes, é o maior produtor de gases de efeito
estufa no mundo. Mas as emissões per capita correspondem a apenas 30% das
dos Estados Unidos, que têm 310 milhões de habitantes."A culpa não é só do
tamanho da população, mas também da integração do crescimento populacional
com os hábitos de consumo da sociedade", diz Anthony Cortese. "Se o mundo
inteiro consumisse como os Estados Unidos, precisaríamos de quatro
planetas", explica.
10. É fácil viver de forma sustentável
Nem sempre uma atitude sustentável é suficiente para colaborar com o
planeta. Não que seja inútil, mas o conceito de sustentabilidade está ligado
a atitudes que consideram resultados de longo prazo. "Na hora de tomar uma
decisão para um negócio, vale imaginar todos os impactos possíveis no
futuro, ambientais, sociais e econômicos", diz Maria Raquel Grassi. Antes de
desenvolver uma prática que aparenta ser a solução de todos os problemas, é
preciso olhar para todos os lados e ter certeza de que ela não causará
outros tipos de impacto. Um exemplo: a derrubada de uma floresta para
plantar cana para a produção de etanol. O uso do combustível alternativo
seria benéfico no que diz respeito à emissão de gases do efeito estufa. Mas
a derrubada da mata, por sua vez, encheria a atmosfera com mais dióxido de
carbono. "Entender o conceito é um grande passo, mas os resultados só são
percebidos depois que o ciclo se completa sem passar por nenhum problema",