25/05/201214h32 > Atualizada 25/05/201218h34 Dilma veta partes do Código Florestal que favoreciam desmatamentoComentários 170Lilian Ferreira e Camila Campanerut Do UOL, em São Paulo e em Brasília A campanha pedindo o veto ao Código Florestal ganhou grande repercussão no último mês Entenda por que o Código Florestal aprovado no Congresso aumentaria o desmatamento Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 itens e fez 32 alterações em trechos que promoviam o desmatamento no novo Código Florestal. O projeto de lei, aprovado no Congresso no final de abril com 84 artigos, representou uma derrota do Governo ao perdoar desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa. As alterações deverão constar em nova medida provisória a ser enviada ao Congresso na segunda-feira (28), junto com o veto e a sanção. "O veto parcial foi feito para não permitir a redução da proteção da vegetação, para promover a restauração ambiental e para que todos pudessem fazer isso, sem que ninguém pudesse ser anistiado ou ter as regras flexibilizadas, além de alguns pontos que eram inconstitucionais ou ofereciam insegurança jurídica", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, concordou: "não vai ter anistia para ninguém, todos devem recompor áreas desmatadas, mas isso seguirá o tamanho das propriedades" . A medida provisória, que precisa ser aprovada no Congresso, escalona as áreas a serem reflorestadas de acordo com a largura do rio e com o tamanho da propriedade. A área de recuperação mínima seria de 5 metros e a máxima de 100m. No Código atual, o mínimo de recuperação é 30 metros. Segundo levantamento do governo, 65% dos imóveis rurais tem de 0 a 1 módulo fiscal e correspondem a 52 milhões hectares e 9% da área agrícola do país. Já as propriedades até 4 módulos fiscais, designadas como de agricultura familiar, representam cerca de 90% dos imóveis rurais e 24% da área agrícola. Área a ser protegida nas margens de rios de acordo com a medida provisória Rios com largura até de 10 metros Propriedades de 0 a 1 módulo fiscal - recupera 5 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade De 1 a 2 módulos - recupera 8 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade De 2 a 4 módulos - recupera 15 metros, desde que não ultrapasse 20% da propriedade De 4 a 10 módulos – recupera 20 metros Acima de 10 módulos - recupera 30 metros Rios com largura superior a 10 metros De 0 a 1 módulo - recupera 5 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade De 1 a 2 módulos - recupera 8 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade De 2 a 4 módulos - recupera 15 metros, desde que não ultrapasse 20% da propriedade De 4 a 10 módulos - recupera de 30 a 100 metros Acima de 10 módulos - recupera de 30 a 100 metros "Dentre as alterações presentes na MP, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu Luis Inácio Adams, o advogado-geral da União. "Vamos recompor o texto do Senado, respeitar o Congresso e os acordos feitos", disse a ministra. Teixeira acrescentou que entre os aspectos do texto resgatados na proposta do governo estão: garantir que só vai ter acesso a crédito rural quem se cadastrar e regularizar sua propriedade, recuperando áreas desmatadas, em cinco anos. O governo volta ainda com os 50 metros de proteção nas veredas e com a definição de que manguezais são áreas de proteção. Os valores de preservação de reserva legal, ou seja, áreas da propriedade a serem preservadas de acordo com o bioma não foram alterados em relação à legislação atual, nem pelo texto do Congresso nem pelo governo: 80% para propriedades na Amazônia, 20% para o Cerrado e demais biomas e 35% para áreas de transição entre Cerrado e Amazônia. Os ministros só divulgaram dois artigos entre os 12 itens vetados, o 1º, que define a finalidade do Código Florestal, e o 61º, que determina as regras para recuperação de áreas de preservação permanente (APP). Os detalhes do que foi vetado só será publicado no Diário Oficial de segunda. Ver em tamanho maiorVEJA AS MANIFESTAÇÕES QUE PEDIRAM O VETOFoto 28 de 28 - 24.mai.2012 -Manifestantes protestam contra o Código Florestal em frente ao Palácio do Planalto. O prazo final para a presidente dar seu parecer é nesta sexta-feira (25) em uma coletiva às 14h com os ministros Mendes Ribeiro (Agricultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário). Segundo o vice-presidente Michel Temer, Dilma irá vetar trechos do texto Andre Borges/FolhaPressLongo caminho VEJA PRONUNCIAMENTO DA MINISTRAA legislação sobre o uso de florestas em propriedades privadas do país ainda está longe de ser finalizada. No texto sancionado pela presidente, que tramitou 12 anos no Congresso, sobraram poucas novidades. As principais disputas entre ruralistas e ambientalistas ficaram sem definição, como a área a ser recuperada em margens de rios. Para preencher as lacunas, o governo envia uma MP ao Congresso. A MP tem força de lei desde a edição e vigora por 60 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, mas se não for aprovada no Congresso, expira. A medida vai primeiramente para a Câmara, onde os ruralistas são maioria --eles dizem contar com o apoio de mais de 300 dos 513 deputados, o que lhes dá vantagem nas decisões da Casa. Os representantes do agronegócio querem que a lei amplie a área de produção (de agricultura e pecuária, entre outros) e não obrigue os proprietários a pagarem pelo reflorestamento ou multas. Eles afirmam que as alterações podem diminuir a quantidade de alimentos disponível no país. Já os ecologistas defendem a necessidade de uma maior proteção ao ambiente e à biodiversidade, além de cumprimento de multas já estabelecidas pela lei anterior. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional afirmou que "é possível produzir alimentos em harmonia com a natureza ou com baixo impacto sobre o meio ambiente (é o caso dos sistemas agroecológicos e da produção orgânica). Além disso, vem de longe o entendimento de que os problemas da fome e dos altos preços dos alimentos não são resultado da baixa produção de alimentos, mas sim de estruturas sociopolíticas e econômicas injustas – que o Projeto de Código Florestal tende a agravar". Veto As partes do texto que foram vetadas devem ser comunicadas em 48h para o presidente do Senado, com os motivos do veto. Ele será, então, apreciado em sessão conjunta do Congresso, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento. Se o prazo de deliberação for esgotado, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, para votação final. Para derrubá-lo, é necessária a maioria absoluta. Seria preciso o apoio de 257 deputados e 42 senadores. A votação é feita conjuntamente, mas a apuração é feita de forma separada. Começa-se a apurar pela Câmara e, se conseguirem o número mínimo necessário, tem início a apuração do Senado. Se o veto das partes do texto for derrubado, o presidente do Congresso deve comunicar o fato à presidente e enviar o texto aprovado no Congresso, para que seja promulgado e publicado. Por outro lado, se o veto parcial não for derrubado, o que foi rejeitado pelo veto somente poderá estar em novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Biodiversidade

Biodiversidade: por que se preocupar?


Fico matutando como defender a nossa biodiversidade, ou melhor, como convencer que a sua proteção é fundamental para o nosso bem-estar. Ela é de importância vital por muitas razões, mas eu queria concentrar esta matéria no benefício da sua proteção para a agricultura, pecuária e biomedicina. Isso porque acredito que nem sempre é fácil para quem não tem um interesse especial na conservação da natureza entender o que ela representa em termos de seus benefícios diretos e incontestes para a nossa espécie. E digo inconteste porque outros benefícios ou atributos da biodiversidade podem ser de compreensão ou aceitação mais complexa, difícil ou relativa, como no caso da ética e estética.
A ética depende de cada indivíduo, embora eu acredite que manter vivas as outras espécies no planeta, ao invés de extingui-las ou dizimá-las, deva ser um dever intrínseco da nossa espécie. Afinal não somos deuses para acabar com as outras formas de vida e acreditar que não pagaremos por isso. A estética também depende de cada ser humano. Conheço muitos que não conseguem apreciar ou reconhecer um ambiente natural, nem gostar de uma planta, e que são indiferentes até à beleza de pandas e tigres e que só gostam das formas humanas e das máquinas produzidas pelo homem. Também há, claro, os que gostam de ver natureza somente na TV ou na internet.
Que o Brasil possui a maior biodiversidade do planeta é do conhecimento geral. Que as taxas de extinção no Brasil e no mundo apresentam números assustadores, também tem sido fartamente divulgado pela imprensa, bem como a velocidade, cada vez mais célere, de extinções. Mas, parto do pressuposto que muita gente não sabe quais são as espécies silvestres ou selvagens que estão em nosso território e que direta ou indiretamente, através dos seus genes, são usadas no dia-a-dia de nossa agricultura, para nos alimentar. Tampouco creio que se saiba muito daquelas espécies silvestres fundamentais para estudos biomédicos ou para a indústria da biomedicina. Claro está que a lista é enorme e eu não tenho espaço para dá-la. Ou este talvez não seja o caso. Assim vamos dar alguns exemplos mais gritantes.
Cotidiano

Só para brincar, eu começaria com o abacaxi silvestre do Cerrado, ou, como dizem os cientistas, a forma selvagem do abacaxi, que foi domesticado pelo homem. Poucos, vendo essa planta nada conspícua e com frutos diminutos, podem imaginar que ela é o parente mais próximo dos abacaxis que se produzem aos bilhões no mundo todo. Para adoçar um pouco o paladar, temos na Amazônia o mamão, igualmente agora cultivado em todas as zonas tropicais e subtropicais do globo, também o cacau e seu parente próximo, o cupuaçu, que há tempos agradam paladares bem mais exigentes e sofisticados. Temos ainda a indispensável mandioca, bem como a batata doce e o amendoim, sem os quais a África de hoje passaria ainda mais fome; o maracujá, atualmente parte da paisagem de qualquer área rural tropical; o urucum, tão usado para pintar nossos índios e cablocos, tingir artesanatos e para a exportação para a indústria de cosméticos, em especial as asiáticas, e tantas outras, como guaraná, mate, açaí, camu-camu, tabaco, pimenta, palmito, castanha-do-Pará, etc.
Outras, embora menos conhecidas, estão adquirindo grande importância, como muitas do Cerrado, Amazônia e da Mata Atlântica, dentre elas o espinhento pequi, tão usado na comida goiana; o caju, usado em todo país e em muitos outros da face do globo, mangaba, araticum, buriti, jatobá, pitanga, goiaba, jabuticaba, araçá, cagaita, jenipapo, ingá, umbu do nordeste, entre tantos. Muitas plantas potencialmente alimentícias ou úteis ainda esperam sua vez. Outras plantas nativas úteis não produzem alimento, como a seringueira, o que não significa que sejam menos importantes para a humanidade.
A biodiversidade não se resume às plantas alimentícias ou de uso industrial. Ela inclui belas flores, como as das primaveras e, especialmente, muitas espécies de orquídeas, que movimentam milhões de dólares a cada ano e muitas outras maravilhas. Da fauna silvestre no Brasil foi domesticado o pato selvagem, o tal que além de ter o nome científico de Cairina moschata era a base do delicioso prato amazônico: “pato ao tucupi”, mutum, macuco, os preás e mocós.
As espécies brasileiras mais importantes que temos no nível mundial são: batata doce, mandioca, cacau, amendoim, urucum, seringueira, mamão, abacaxi e caju. Isso porque esses cultivos, que têm sua origem no Brasil ou na América do Sul, são bases da economia e da alimentação popular de numerosos outros países tropicais ou subtropicais. Do algodão silvestre regional, seus genes podem ser usados para melhorar os algodões mais extensamente cultivados, que são de origem egípcia.
Dependência da natureza

Todos os que trabalham com agricultura e pecuária sabem que a ciência sempre vai precisar dos genes das espécies silvestres para melhorar variedades domesticadas que se tornaram suscetíveis a pragas e doenças, porque já não funcionam os agrotóxicos aplicados, ou a variações climáticas, pelo aquecimento global e efeito estufa. Muitas espécies ou variedades domesticadas têm uma vida muito curta, de apenas décadas. Assim, se não se pode dispor de espécies silvestres protegidas na natureza, a situação fica extremamente grave, como vem acontecendo com o milho hoje em dia, que é nativo da América Central e infelizmente não teve adequada proteção das variedades silvestres, atualmente indisponíveis, portanto, para a ciência.
No que concerne à biomedicina é quase impossível escolher exemplos, pois 50% dos remédios hoje produzidos dependem da flora nativa ou da fauna silvestre. Assim, só a título de curiosidade ou de aspectos pictóricos vamos lembrar que só o tatu e o homem têm lepra ou hanseníase, o que faz desse animal um elemento essencial para a pesquisa sobre tal enfermidade; que há criadouros de cobras no Brasil, em especial de cascáveis e jararacas somente para atender a demanda de laboratórios que produzem remédios para tratamento de doenças circulatórias e cardíacas e que, a cada ano, se investem milhões de dólares em pesquisa sobre plantas medicinais, todas elas extraídas de ambientes naturais.
Além do mais, muitas plantas superiores são usadas na preparação de pesticidas e inúmeros animais, fungos, nematóides, bactérias servem para controle biológico de pragas e doenças, tanto quando reproduzidos massivamente, como quando preparados na forma de biocidas, fartamente usados na agricultura e pecuária. De outra parte, muitas plantas ou animais têm uso ornamental garantido como as orquídeas, samambaias e os peixes para aquários.
Enfim, acabar com a natureza ou extinguir espécies silvestres tem um preço difícil de pagar pela nossa espécie ou, às vezes impossível. E, por incrível que possa parecer, apesar de ser tão diretamente dependente da natureza, a agricultura é a que mais destrói os ecossistemas naturais dos quais depende a biodiversidade, que lhe permite existir.

Código Florestal

Por Leonardo Boff Lamento profundamente que a discussão do Código Florestal foi colocada preferentemente num contexto econômico, de produção de commodities e de mero crescimento econômico. Isso mostra a cegueira que tomou conta da maioria dos parlamentares e também de setores importantes do Governo. Não tomam em devida conta as mudanças ocorridas no sistema-Terra e no sistema-Vida que levaram ao aquecimento global. Este é apenas um nome que encobre práticas de devastação de florestas no mundo inteiro e no Brasil, envenenamento dos solos, poluição crescente da atmosfera, diminuição drástica da biodiversidade, aumento acelerado da desertificação e, o que é mais dramático, a escassez progressiva de água potável que atualmente já tem produzido 60 milhões de exilados. Aquecimento global significa ainda a ocorrência cada vez mais frequente de eventos extremos, que estamos assistindo no mundo inteiro e mesmo em nosso país, com enchentes devastadoras de um lado, estiagens prolongadas de outro e vendavais nunca havidos no Sul do Brasil que produzem grandes prejuízos em casas e plantações destruídas. A Terra pode viver sem nós e até melhor. Nós não podemos viver sem a Terra. Ela é nossa única Casa Comum e não temos outra. A luta é pela vida, pelo futuro da humanidade e pela preservação da Mãe Terra. Vamos sim produzir, mas respeitando o alcance e o limite de cada ecossistema, os ciclos da natureza e cuidando dos bens e serviços que Mãe Terra gratuita e permanentemente nos dá. E vamos sim salvar a vida, proteger a Terra e garantir um futuro comum, bom para todos os humanos e para a toda a comunidade de vida, para as plantas, para os animais, para osdemais seres da criação. A vida é chamada para a vida e não para a doença e para morte. Não permitiremos que um Código Florestal mal intencionado ponha em risco nosso futuro e o futuro de nossos filhos, filhas e netos. Queremos que eles nos abençoem por aquilo que tivermos feito de bom para a vida e para a Mãe Terra e não tenham motivos para nos amaldiçoar por aquilo que deixamos de fazer e podíamos ter feito e não fizemos. O momento é de resistência, de denúncia e de exigências de transformações nesse Código que modificado honrará a vida e alegrará a grande, boa e generosa Mãe Terra. Agora é o momento ds cidadania popular se manifestar. O poder demana do povo. A Presidenta e os parlamentares são nossos delegados e nada mais. Se não representarem o bem do povo e da nação, de nossas riquezas naturais, de nossas florestas, de nossa fauna e flora, de nossos rios, de nossos solos e de nossa imensa biodiversidade perderam a legitimidade e o uso do poder público é usurpação. Temos o direito de buscar o caminho constitucional do referendo popular. E ai veremos o que o povo brasileiro quer para si, para a humanidade, para a natureza e para o futuro da Mãe Terra.

Conheça os 17 deputados gaúchos que votaram a favor da destruição do meio ambiente Os 17 parlamentares gaúchos que votaram a favor dessas medidas são: Onyx Lorenzoni (DEM) Giovani Cherini (PDT) Alceu Moreira (PMDB) Darcísio Perondi (PMDB) Eliseu Padilha (PMDB) Osmar Terra (PMDB) Afonso Hann (PP) Jeronimo Goergen (PP) Luiz Carlos Heinze (PP) Renato Molling (PP) Wilson Covatti (PP) Alexandre Roso (PSB) Danrlei de Deus (PSD) Nelson Marchezan Jr. (PSDB) Ronaldo Nogueira (PTB) Sérgio Moraes (PTB) Assis Melo (PCdoB) Dezessete deputados federais do Rio Grande do Sul participaram ontem da vergonhosa aprovação de mudanças irresponsáveis no Código Florestal. Todas as mudanças obedecem a uma mesma lógica: a primazia de interesses econômicos sobre princípios básicos de preservação ambiental. Com argumentos tacanhos que têm em comum uma abissal ignorância e desprezo sobre questões ambientais e uma concepção utilitarista da natureza, esses deputados deram sua contribuição para o agravamento de diversos problemas ambientais (e sociais) no Brasil. Saiba quais são algumas das mudanças aprovadas pelos deputados ligados à bancada do agronegócio, lembrando que a dívida dos proprietários rurais que descumpriram a legislação atual alcança hoje cerca de R$ 30 milhões: - Anistia a produtores que desmataram florestas nas proximidades de rios. A medida beneficia os proprietários de terra que desmataram os 30 m das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 m de largura, segundo as normas estabelecidas em 1989. Eles ficam liberados da obrigação de recuperar totalmente a área degradada. Terão de replantar apenas 15 metros. - Liberação das Áreas de Preservação Permanente em topos de morros para exploração. - Fim da obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro dos imóveis rurais que facilita o monitoramento das produções agropecuárias e a fiscalização de desmatamentos. - Os estados da Amazônia Legal com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas poderão diminuir a reserva legal em propriedades em até 50%. - Áreas ilegalmente desmatadas há mais de uma década, mas hoje com florestas em recuperação serão automaticamente consideradas como produtivas e, assim, poderão ser legalmente desmatadas. - Retirou-se o conceito de área abandonada, prejudicando a possibilidade de reforma agrária, pois já não haverá terras subutilizadas por especuladores, mas apenas áreas “em descanso”. Postado em: Código Florestal, Meio Ambiente. Etiquetas: Código Florestal

01/05/201207h00 Um terço dos alimentos consumidos pelos brasileiros está contaminado por agrotóxicosComentários 56Fabíola Ortiz Do UOL, no Rio de Janeiro Comunicar erro Imprimir Thinkstock Segundo o dossiê, a soja foi o cultivo que mais demandou agrotóxico - 40% do volume total de herbicidas, inseticidas, fungicidas e acaricidas Inca identifica 19 tipos de câncer que podem estar relacionados ao trabalho Leite materno vai ajudar pesquisadores a mapear uso de agrotóxicos Anvisa constata uso de agrotóxicos inadequados em diversos alimentos Vestígio de pesticida é encontrado em 63% das uvas em SP, aponta teste Programa busca reduzir intoxicações por agrotóxico no país Há três anos o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de consumo de agrotóxicos no mundo. Um terço dos alimentos consumidos cotidianamente pelos brasileiros está contaminado pelos agrotóxicos, segundo alerta feito pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), em dossiê lançado durante o primeiro congresso mundial de nutrição que ocorre no Rio de Janeiro, o World Nutrition Rio 2012, que termina nesta terça-feira (1º). O documento destaca que, enquanto nos últimos dez anos o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, o brasileiro aumentou 190%. Em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto liderança, representando uma fatia de quase 20% do consumo mundial de agrotóxicos e movimentando, só em 2010, cerca de US$ 7,3 bilhões - mais que os EUA e a Europa. A primeira parte do dossiê da Abrasco faz um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e na segurança alimentar. A segunda parte, com enfoque no desenvolvimento e no meio ambiente, terá seu lançamento durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e na Cúpula dos Povos na Rio+20, em junho, no Rio de Janeiro. Segundo um dos coordenadores do estudo, Fernando Carneiro, chefe do departamento de Saúde Coletiva da UnB (Universidade de Brasília), “o dossiê é uma síntese de evidências científicas e recomendações políticas”. “A grande mensagem do dossiê é que o Brasil conquistou o patamar de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Queremos vincular a ciência à tomada de decisão política”, disse Carneiro ao UOL. Soja é o que mais demanda agrotóxico Segundo dados da Anvisa e da UFPR compilados pelo dossiê, na última safra (2º semestre de 2010 e o 1º semestre de 2011), o mercado nacional de venda de agrotóxicos movimentou 936 mil toneladas de produtos, sendo e 246 mil toneladas importadas. Em 2011 houve um aumento de 16% no consumo que alcançou uma receita de US$ 8,5 bilhões. As lavouras de soja, milho, algodão e cana-de-açucar representam juntas 80% do total das vendas do setor. Na safra de 2011 no Brasil, foram plantados 71 milhões de hectares de lavoura temporária (soja, milho, cana, algodão) e permanente (café, cítricos, frutas, eucaliptos), o que corresponde a cerca de 853 milhões de litros de agrotóxicos pulverizados nessas lavouras, principalmente de herbicidas, fungicidas e inseticidas. O consumo em média por hectare nas lavouras é de 12 litros por hectare e exposição média ambiental de 4,5 litros de agrotóxicos por habitante, segundo o IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o dossiê, a soja foi o cultivo que mais demandou agrotóxico - 40% do volume total de herbicidas, inseticidas, fungicidas e acaricidas. Em segundo lugar no ranking de consumo está o milho com 15%, a cana e o algodão com 10%, depois os cítricos com 7%, e o café, trigo e arroz com 3% cada. Maior concentração em hortaliças Já para a produção de hortaliças, em 2008, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), o consumo de fungicidas atingiu uma área potencial de aproximadamente 800 mil hectares, contra 21 milhões de hectares somente na cultura da soja. “Isso revela um quadro preocupante de concentração no uso de ingrediente ativo de 22 fungicidas por área plantada em hortaliças no Brasil, podendo chegar entre 8 a 16 vezes mais agrotóxico por hectare do que o utilizado na cultura da soja, por exemplo”, alerta o dossiê. Numa comparação simples, o estudo estima que a concentração de uso de ingrediente ativo de fungicida em soja no Brasil, no ano de 2008, foi de 0,5 litro por hectare, bem inferior à estimativa de quatro a oito litros por hectare em hortaliças, em média. “Pode-se constatar que cerca de 20% da comercialização de ingrediente ativo de fungicida no Brasil é destinada ao uso em hortaliças”, destaca o estudo da Abrasco. Riscos para a saúde O dossiê revela ainda evidências científicas relacionadas aos riscos para a saúde humana da exposição aos agrotóxicos por ingestão de alimentos. Segundo Fernando Carneiro, o consumo prolongado de alimentos contaminados por agrotóxico ao longo de 20 anos pode provocar doenças como câncer, malformação congênita, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais. Um fato alarmante foi a constatação de contaminação de agrotóxico no leite materno, afirmou. Para o cientista, não se sabe ainda ao certo as consequências para um recém-nascido ou um bebê que está em fase inicial de formação. “Uma criança é altamente vulnerável para esses compostos químicos. Isso é uma questão ética, se vamos nos acostumar com o nível de contaminação do agrotóxico”, criticou. Parte dos agrotóxicos utilizados tem a capacidade de se dispersar no ambiente, e outra parte pode se acumular no organismo humano, inclusive no leite materno, informa o relatório. “O leite contaminado ao ser consumido pelos recém-nascidos pode provocar agravos a saúde, pois os mesmos são mais vulneráveis à exposição a agentes químicos presentes no ambiente, por suas características fisiológicas e por se alimentar, quase exclusivamente, com o leite materno até os seis meses”, destaca o estudo. Recomendações O dossiê da Abrasco formula 10 princípios e recomendações para evitar e reduzir o consumo de agrotóxicos nos cultivos e na alimentação do brasileiro. Carneiro defende a necessidade de se realizar uma “revolução alimentar e ecológica”. Segundo o IBGE, cerca de 70 milhões de brasileiros vivem em estado de insegurança alimentar e nutricional, sendo que 90% desta população consume frutas, verduras e legumes abaixo da quantidade recomendada para uma alimentação saudável. A superação deste problema, de acordo com o dossiê, é o desenvolvimento do modelo de produção agroecológica. Carneiro e sua equipe composta por seis pesquisadores defendem a ampliação de fontes de financiamento para pesquisas, assim como a implantação de uma Política Nacional de Agroecologia em detrimento ao financiamento público do agronegócio e o fortalecimento das políticas de aquisição de alimentos produzidos sem agrotóxicos para a alimentação escolar – atualmente a lei prevê 30% deste consumo nas escolas. Além disso, o documento defende a proibição de agrotóxicos já banidos em outros países e que apresentam graves riscos à saúde humana e ao ambiente assim como proibir a pulverização aérea de agrotóxicos. O cientista defende ainda a suspensão de isenções de ICMS, PIS/PASEP, COFINS e IPI concedidas aos agrotóxicos. “A tendência no Brasil é liberalizar ainda mais o uso de agrotóxico, só no Congresso Nacional existem mais de 40 projetos de lei neste sentido. Nós estamos pagando para ser envenenados”, criticou Carneiro.